Deputado conclama radiodifusão a pressionar por regulação da Internet
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Radiodifusão do Congresso Nacional, deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP), conclamou o setor de rádio e TV a pressionar o Poder Legislativo pela regulamentação da Internet. A convocação foi feita durante a cerimônia de abertura da SET Expo 2025, nesta terça-feira, 19, em São Paulo.
Segundo o parlamentar, enquanto as receitas de plataformas digitais crescem, emissoras de rádio e TV convivem com quedas de faturamento, em função da perda de audiência para transmissões e conteúdos disponibilizados na rede. Além disso, ressaltou o papel social dos meios tradicionais, mencionando que “a Internet cresceu com 70%, 80% de notícias falsas”.
“Precisamos, de fato, agir. Não para coagir ou proibir, mas para trazer a informação verdadeira que o rádio e a televisão levam”, afirmou o deputado. “Então, nós [parlamentares] precisamos de vocês [empresários do setor] no Parlamento para regulamentar a rede social. E, assim, para que o rádio e a televisão, junto com a rede social, possam ter condições de levar noticias para o povo brasileiro”, acrescentou.
Cezinha ainda lamentou o abandono do Projeto de Lei 2.630/2020 (também conhecido como PL das Fake News), que visava, entre outros pontos, a aumentar a responsabilização das plataformas digitais em relação aos conteúdos publicados em suas páginas e combater a desinformação. Em sua avaliação, a proposta “traria garantia ao cidadão, com liberdade de expressão, mas tivemos a tristeza de não continuar, foi desmembrado”.
Nesse sentido, fez nova convocação à indústria de radiodifusão. “Em especial aos empresários de rádio e televisão, quando este tema voltar a ser discutido, nós, parlamentares, precisamos do apoio de vocês”, convocou.
Ainda com base na tramitação do PL das Fake News, Cezinha voltou a defender que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fique responsável pela regulação da Internet. “A agência já conhece o setor e as dificuldades”, resumiu.