Decreto vai confirmar padrão ATSC e faixa de 300 MHz para a TV 3.0

O decreto que vai definir a política pública referente à TV 3.0 está prestes a ser publicado, prevendo, entre outros pontos, que a faixa de frequência disponibilizada para a radiodifusão será a de 300 MHz. A expectativa é de que o texto saia ainda em meados de julho, afirmou o superintendente Vinicius Caram, no evento MPN Forum, que acontece hoje, 26, em São Paulo.

Durante sua apresentação, Caram disse que o cronograma será definido pelo MCOM, mas que a Anatel trabalha com a previsão de que a tecnologia chegue a capitais em 2026. “Tem-se a expectativa de começar a usar os canais de 300 MHz nas principais capitais já para a Copa do Mundo”, observou à audiência no evento.

Ainda segundo Caram, pilotos da TV 3.0 já foram realizados em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e, em breve, Brasília.

Mas a agência se preocupa com riscos de interferências sobre outros serviços que utilizam faixas de frequências vizinhas. O uso da faixa de 300 MHz poderia comprometer parcialmente aplicações em 250 MHz, que vem considerada por algumas empresas para redes privativas em caráter secundário. Segundo ele, os 250 MHz seguem viáveis em áreas sem sinal de TV ou sem previsão de chegada da TV 3.0. Mas se há usuários nas capitais, estes precisarão ficar atentos.

“Quando sair a política do decreto e a ampliação da DTV, de fato vai comprometer essas faixas de 250 MHz”, afirmou Caram.

Além disso, apurou o Tele.Síntese, há previsão de que se oficialize a escolha do padrão norte-americano ATSC 3.0 para as transmissões na nova tecnologia, e sem menções a necessidades de sintonia da TV aberta nos smartphones.

Leilão de 700 MHz
Caram também disse que a Anatel pretende realizar em novembro de 2025 o leilão de sobra da faixa de 700 MHz para serviços móveis. Como já noticiado pelo Tele.Síntese, o edital está em fase final de preparação, aguardando deliberação no Conselho Diretor da Anatel.

O texto deve ser lançado após a publicação da portaria de política pública pelo Ministério das Comunicações, que vai bater o martelo sobre quais serão as obrigações que os compradores da faixa deverão atender.

A proposta atualmente na mesa prevê cobertura em áreas remotas, mas ainda pode mudar. O superintendente acredita que o leilão ocorra até novembro. Até lá, afirmou, há tempo suficiente para aprovação e publicação do texto, bem como aprovação da proposta pelo Tribunal de Contas da União.

Outros leilões e faixas em avaliação
Além do leilão do 700 MHz, Caram lembrou que a Anatel trabalha com previsões de médio e longo prazo para destinação de outras faixas, incluindo:

Faixa de 6 GHz: deve ser objeto de consulta pública este ano. A proposta técnica da área de Outorgas é dividir os 700 MHz disponíveis em três blocos de até 200 MHz e um de 100 MHz.
Faixas de 900 MHz, 1.5 GHz, 1.8 GHz, 1.9 GHz e 4.9 GHz: em estudo para futuras liberações ou refarming.
Faixa de 26 GHz: ainda subutilizada, deve ser incentivada para serviços de FWA (acesso fixo sem fio).
Sobras do 2,5 GHz: disponíveis em diversas cidades, com até 50 MHz ainda não utilizados.
A Anatel também avalia a liberação de 40 MHz na faixa de 2,3 GHz e 10+10 MHz em 2,5 GHz, além de bloco residual de 20 MHz no 3,5 GHz, que poderia ser adquirido pelos provedores regionais que compraram 80 MHz da faixa no leilão de 2021.