Decreto de TV digital será assinado dia 19 com esforço para mostrar ATSC desvinculado dos EUA

A assinatura do decreto presidencial que definirá oficialmente o padrão da futura TV digital brasileira, a DTV+ (ou TV 3.0, como vinha sendo chamada) está agendada para a próxima terça, 19. A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com transmissão ao vivo prevista para as 11h, durante o SET Expo, evento da Sociedade de Engenharia de Televisão que ocorre em São Paulo. A oficialização da norma é um passo que faltava, embora o padrão tecnológico já tenha sido escolhido e existam emissoras de teste em funcionamento.

A expectativa inicial era que o decreto fosse assinado na última terça, 12, mas o ato não aconteceu. Conforme apurou este noticiário, o adiamento esteve relacionado à escolha do padrão ATSC 3.0 para a camada física, o que gerou discussões no setor sobre uma possível questão política devido à percepção de que se trata de um “padrão americano”, controlado pelos EUA. O Advanced Television Systems Committee (ATSC) se define como uma organização internacional sem fins lucrativos que desenvolve padrões voluntários para a radiodifusão multimídia, com membros de diversas indústrias globais. Em resposta, grupos de radiodifusores se movimentaram para apresentar ao governo argumentos que buscassem evitar uma percepção que alegam ser equivocada sobre a tecnologia, sobretudo em um contexto de tensionamento inédito nas relações entre Brasil e EUA e ataques do governo Trump sobre o Brasil.

Um dos principais pontos esclarecidos é que a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBDTV) para a DTV+ não adota um padrão nem licenças de uma única nacionalidade. A tecnologia resulta de um conjunto internacional com mais de mil patentes para as diferentes camadas que compõem o sistema. A proposta do Fórum Brasileiro para a DTV+ congrega tecnologias de diferentes países, incluindo soluções do Brasil, de forma semelhante aos Estados Unidos, que também adotaram patentes de várias nações em seu sistema. Entre as inovações brasileiras para a nova tecnologia está a apresentação dos canais no formato de aplicativo, um modelo que que o setor acredita que poderá servir de referência para outros países.

Entre os pontos defendidos pelos radiodifusores estão:

O serviço da TV 3.0 continuará a ser uma radiodifusão livre, aberta e gratuita.
Para a recepção do sinal, que permitirá imagem em resolução 4K e som imersivo, não será necessária uma conexão com a Internet.
A conexão será requerida apenas para uma experiência logada do usuário.
Os televisores atuais não precisarão ser descartados, pois caixas conversoras poderão ser instalados para adaptar os aparelhos ao novo padrão.
Assim como na transição da TV analógica para a digital, a migração não será obrigatória, e os usuários da TV 2.0 poderão continuar utilizando seus aparelhos.
O governo pode, inclusive, viabilizar políticas públicas para a distribuição de conversores, como ocorreu no programa Seja Digital.