Cristiana Camarate, conselheira da Anatel, afirma que radiofrequência não pode ser tratada como ativo arrecadatório

Durante painel com representantes do governo, regulador e empresas, nesta terça-feira, 24, em evento em Brasília, a conselheira substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Cristiana Camarate, afirmou que a radiofrequência não deve ser tratada apenas como instrumento de arrecadação. “A rádiofrequência não deve ser tratada só como um bem a ser licitado, mas também como algo que eventualmente sirva à melhor sociedade, fortalecendo os agentes de gestão do mercado”, declarou.

A fala sinaliza que o desenho dos próximos certames tende a manter objetivos de política pública, como cobertura de áreas remotas, compartilhamento de infraestrutura e estímulo ao investimento produtivo, em vez de priorizar exclusivamente a maximização de receitas para a União – com vem sendo praticado desde 2021.

Planejamento de leilões e política pública

No debate, foi destacado que o planejamento das próximas faixas — incluindo a continuidade da implementação da faixa de 700 MHz — deve considerar compromissos associados à cobertura de pequenas localidades e rodovias. A vinculação de espectro a metas de conectividade significativa foi tratada como instrumento para reduzir desigualdades regionais.

Representantes do Ministério das Comunicações defenderam a articulação entre espectro e políticas como o uso de recursos do Fust, ampliação de cobertura em localidades de baixa densidade populacional e inclusão digital. A estratégia envolve combinar obrigações de cobertura com instrumentos financeiros, especialmente em áreas onde o retorno econômico é mais limitado.

Posição das operadoras e associações

As empresas e associações presentes reforçaram a necessidade de previsibilidade regulatória no desenho dos leilões. Para a Claro, o ciclo iniciado com o edital do 5G antecipou metas e elevou a cobertura móvel a níveis próximos de universalização. A avaliação é de que o desafio atual está menos na construção de rede e mais na massificação do uso, o que exigiria políticas complementares, como redução de tributos sobre dispositivos e estímulos à adoção.

A Brisanet sustentou que ainda há espaço para ampliar a competição no mercado móvel, defendendo a continuidade de mecanismos que permitam a entrada ou consolidação de operadores regionais em novas faixas. A empresa também apontou a importância de previsibilidade quanto ao uso de instrumentos como o Fust para viabilizar investimentos de longo prazo.

A TIM, por sua vez, ressaltou a importância do compartilhamento de infraestrutura e da manutenção de um ambiente regulatório que não gere insegurança ou sobreposição de competências. A empresa alertou para o risco de “retrocesso” caso a radiofrequência volte a ser tratada exclusivamente sob a lógica arrecadatória.

No debate mais amplo, representantes do setor destacaram que a ocupação do espaço radioelétrico e a expansão de data centers e redes exigem coordenação com outros setores, como energia e transporte, reforçando o caráter transversal das políticas de comunicação.

Espectro, investimento e cenário internacional

O pano de fundo internacional — com discussões na União Europeia sobre novas regras para redes digitais e debates na União Internacional de Telecomunicações — foi citado como elemento que pressiona os países a revisarem seus modelos de alocação de espectro.

O consenso no painel foi que o planejamento de leilões influencia diretamente o cenário competitivo e a capacidade de investimento do setor. Ao defender que a radiofrequência não pode ser vista apenas como fonte de arrecadação, Camarate colocou o espectro no centro de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento digital, que combina regulação, política industrial e metas de inclusão.