Consulta sobre limites de espectro é prorrogada

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou o pedido da Conexis Brasil Digital para ampliar por 45 dias o prazo da Consulta Pública nº 32/2026, que trata da revisão dos limites máximos de espectro que podem ser detidos por uma prestadora ou grupo econômico. A solicitação também foi apresentada pela GSMA.

Com a decisão, as contribuições à consulta poderão ser encaminhadas até 13 de outubro de 2026, às 23h59. O prazo anterior terminaria no fim de agosto.

A prorrogação foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da agência no Circuito Deliberativo nº 217, realizado em 27 de agosto. A decisão consta do Acórdão nº 225, publicado nesta segunda-feira, 31, e teve como relator o conselheiro Alexandre Reis Siqueira Freire.

Conexis e GSMA sustentaram que o prazo adicional seria necessário devido à complexidade técnica, econômica e regulatória da matéria. A Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) da Anatel manifestou-se favoravelmente à extensão.

Revisão dos limites de espectro

A Consulta Pública nº 32/2026 submete à participação social uma proposta de resolução que reavalia os limites máximos de quantidade de espectro estabelecidos pela Resolução nº 703, de 1º de novembro de 2018.

Pelo modelo submetido à consulta, o espectro passaria a ser organizado em três segmentos:

frequências abaixo de 1 GHz;
frequências entre 1 GHz e 3 GHz;
frequências entre 3 GHz e 7,125 GHz.
Para cada um desses grupos, a proposta estabelece, em caráter preliminar, um limite de 30% do espectro disponível por grupo econômico.

Ao aceitar o pedido, o Conselho Diretor reconheceu que a revisão envolve aspectos concorrenciais, econômicos e técnicos. Para a agência, os 45 dias adicionais permitirão que as empresas e demais interessados examinem a proposta com maior profundidade e encaminhem contribuições acompanhadas de dados e evidências.

Participação na consulta
Na fundamentação da decisão, Freire relacionou a prorrogação à ampliação da participação social e à redução de assimetrias de informação durante o processo regulatório. O conselheiro considerou que o prazo adicional pode aumentar a quantidade e a consistência dos subsídios que serão utilizados pela Anatel na elaboração da decisão final.

Participaram da deliberação o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, os conselheiros Alexandre Freire, Edson Holanda e Octavio Pieranti, além do conselheiro substituto Nilo Pasquali.