Conselho Diretor da Anatel vota na sexta-feira texto do leilão de 850 MHz

O Conselho Diretor da Anatel se reúne nesta sexta-feira, 29 de agosto de 2025, a partir das 11h, em sessão extraordinária para analisar a proposta de edital de licitação de radiofrequências.

Na pauta está um único tema: a análise da proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências nas faixas de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz.

Frequências em debate
A faixa de 850 MHz é tradicionalmente utilizada em serviços móveis de segunda e terceira geração, enquanto as de 2,3 GHz e 2,5 GHz já possuem usos parciais no país e podem ganhar novas aplicações. Já a faixa de 3,5 GHz é considerada fundamental para a expansão das redes 5G.

A licitação da faixa de 850 MHz foi determinada pelo Tribunal de Contas da União ainda em 2022, que entendeu que as bandas A e B, licenciadas às operadoras antes da entrada em vigor da lei 13879/19, não incidia sobre leilões pregressos. A lei prevê que, a partir daquele momento, haverá a possibilidade de renovação sucessiva da outorga. Ao mesmo tempo, a faixa passará por refarming, para melhor integração com outras frequências. Os novos usos virão apenas ao fim dos atuais contratos, em 2028.

O TCU também cobrou que a licitação já traga obrigações renovadas alinhadas às políticas públicas do setor de telecomunicações e conforme diagnóstico do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT, bem como endereçar eventuais necessidades remanescentes associadas ao processo de encerramento das atuais Concessões do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC.

Próximos passos
A relatoria da minuta do novo edital de licitação da Anatel é do conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto. Caso a proposta seja aprovada, o texto do certame será enviado para consulta pública, a fim de receber contribuições da sociedade e das empresas interessadas, antes da versão final. Segundo a agenda regulatória da autarquia, a expectativa é realizar o leilão em 2026.