Conselho Consultivo da Anatel reabre prazo para contribuições ao novo Regimento Interno

O Conselho Consultivo da Anatel decidiu reabrir o prazo para o envio de contribuições à minuta do seu novo Regimento Interno. A deliberação foi tomada em reunião realizada nessa quarta-feira, 4, em Brasília, e permite que sugestões sejam encaminhadas até 3 de março para o e-mail conselhoconsultivo@anatel.gov.br. O processo havia sido encerrado em 31 de janeiro. O regimento atualmente em vigor data de 2001.

Segundo o presidente do colegiado e representante do Senado, Fabrício da Mota Alves, a reabertura busca ampliar a escuta da sociedade, apesar do volume já considerado relevante de manifestações recebidas. A proposta de revisão tem como objetivo atualizar as regras de funcionamento do Conselho Consultivo e reforçar seu papel como instância de representação de diferentes interesses sociais no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações.

Escuta ativa com entidades

Durante os meses de dezembro e janeiro, a conselheira Paloma Rocillo Rolim, representante das entidades de usuários, conduziu reuniões bilaterais com diversos segmentos do setor. Ao todo, 15 entidades participaram de escutas ativas, com previsão de ampliação desse número. Segundo a conselheira, a iniciativa representou “um primeiro esforço de ir até a sociedade para buscar contribuições, sugestões e recomendações” para a reformulação do regimento.

IA e sustentabilidade entram na pauta

Na mesma reunião, o colegiado aprovou a designação dos conselheiros Humberto Santana Ribeiro, representante das entidades da sociedade, e Laura Contrera Porto, representante do Senado, como relatores das contribuições do Conselho Consultivo a dois projetos em tramitação na Anatel: a Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA) e o Plano de Conectividade Significativa e Sustentabilidade Socioambiental (PCS). Ambos os temas estão sob relatoria do conselheiro diretor Alexandre Freire.

Laura Porto deverá apresentar suas contribuições até 1º de março, enquanto o relatório de Humberto Ribeiro está previsto para 16 de março. A PGIA trata do uso ético, seguro e eficiente de tecnologias de inteligência artificial no âmbito da Agência. Já o PCS aborda diretrizes de sustentabilidade socioambiental e iniciativas de inclusão digital relacionadas ao setor de telecomunicações.

Alves destacou a ampliação do diálogo institucional entre os Conselhos Consultivo e Diretor, mencionando uma “abertura histórica de interlocução” com o colegiado decisório da Agência.

Acessibilidade em revisão

Durante o encontro, Alexandre Freire também solicitou contribuições do Conselho Consultivo para a revisão do Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA). A proposta em discussão busca ampliar o escopo do regulamento para além das pessoas com deficiência, incorporando outros grupos em situação de vulnerabilidade, como idosos, indígenas, pessoas pretas e pardas, mulheres e cidadãos de baixa renda ou baixa escolaridade. O relator desse tema ainda será definido.

Renovação de mandatos

O Ministério das Comunicações publicou, em 30 de janeiro, editais para seleção de novos representantes dos usuários, da sociedade e das prestadoras de serviços de telecomunicações no Conselho Consultivo. Os novos integrantes substituirão conselheiros cujos mandatos se encerram em 16 de fevereiro. Também foi comunicada à Câmara dos Deputados a conclusão do mandato de seu representante no colegiado.

Ao final da reunião, os integrantes do Conselho Consultivo se encontraram com a conselheira diretora Cristiana Camarate, que informou que levará ao Conselho Diretor, na reunião de 12 de fevereiro, o processo de revisão da Agenda Regulatória 2025/2026. Entre os pontos em análise está a possível inclusão formal da iniciativa de reforma do Regimento Interno do Conselho Consultivo. (Com assessoria de imprensa)