Conexis lança agenda legislativa visando postes, Fust e fair share

A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras de telefonia (Vivo, Claro, TIM, Algar e Sercomtel), divulgou nesta quinta-feira, 9, a sua agenda legislativa para o ano de 2026, com ênfase em inclusão digital, sustentabilidade das redes e tributação sobre o setor de telecomunicações.

O documento, em linhas gerais, é dividido em cinco eixos temáticos:

Conectividade e inclusão digital;
Competitividade e inovação;
Segurança e proteção ao cidadão;
Infraestrutura e redes;
Racionalidade tributária.
No que diz respeito ao compartilhamento de postes, um dos temas mais sensíveis para operadoras e provedores de banda larga, a entidade se posiciona a favor do andamento do Projeto de Lei (PL) 3220/2019 – a matéria, inclusive, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na véspera.

Além disso, a entidade reafirma o seu posicionamento contrário a propostas que proíbem a cobrança por tráfego excessivo nas redes, como os PLs 469/2024 e 270/2025.

A Conexis reforçou o pedido para que plataformas digitais contribuam “de forma justa e equilibrada para a sustentabilidade do ecossistema digital”. O tema conhecido no setor como “fair share” é assunto de uma terceira tomada de subsídios em curso na Anatel.

No Legislativo, a organização das operadoras ainda defende uma “regulamentação principiológica” para Inteligência Artificial (IA), a comprovação de origem lícita de equipamentos de telecom por parte de vendedores e compradores de cobre e metais recicláveis e o avanço em medidas contra fraudes digitais.

Fundos e tributação
Entre as propostas contidas na agenda, a Conexis também propõe o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação da conectividade.

A entidade defende a prorrogação do Fust Direto, modalidade que permite o direcionamento de recursos para conexão de escolas públicas, e a vedação de eventuais contingenciamentos do fundo, por meio dos Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/2025 e do PLP 77/2022.

No campo tributário, a Conexis afirma que medidas de desoneração podem ampliar a disponibilidade de serviços de conectividade para a população, sobretudo em áreas remotas ou de baixa atratividade econômica.

Nesse sentido, defende a não incidência da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em estações móveis (PL 4951/2013) e a não incidência da TFF e da Taxa de Fiscalização e Instalação (TFI) em terminais móveis de uso individual (PL 4944/2023).

A entidade também propõe a adoção de isenção tributária para conectividade no meio rural, citando o PL 426/2023.

Diálogo
“Conectar os desconectados é um compromisso do setor. Para isso, é importante um ambiente legal e regulatório adequado à expansão da conectividade”, afirma Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis. “O diálogo com o Congresso é essencial para que os benefícios da conectividade cheguem a cada vez mais brasileiros”, acrescenta.

O lançamento da Agenda Legislativa de Conectividade de 2026 contou com a presença de autoridades, como o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, além de senadores e deputados federais.

“O diálogo permanente com entidades como a Conexis tem permitido alinhar agendas, identificar obstáculos e projetar soluções que sejam efetivas do ponto de vista social. É desse modo que seguimos trabalhando para que a conectividade chegue a todas as regiões e transforme a realidade de cada brasileiro”, ressaltou o ministro, durante o lançamento do documento.