Conexis define prioridades legislativas para destravar expansão das telecomunicações
A Conexis Brasil Digital apresentou, nesta quinta-feira, 09, a Agenda Legislativa da Conectividade 2026 com 24 propostas voltadas ao setor de telecomunicações, indicando as frentes consideradas prioritárias para a expansão das redes e da inclusão digital no país.
O documento organiza essas prioridades em cinco eixos: ampliação da conectividade e inclusão digital, estímulo à competitividade e à inovação, segurança das redes e proteção ao usuário, expansão da infraestrutura e racionalização tributária. A entidade direciona a atuação junto ao Congresso para remover entraves regulatórios e ampliar investimentos.
No campo da conectividade, a agenda concentra esforços no uso de recursos públicos para ampliar o acesso, com defesa da continuidade de mecanismos como o Fust Direto e da liberação integral dos recursos do fundo. A proposta busca garantir financiamento para projetos como a conexão de escolas e áreas com baixa cobertura.
Na infraestrutura, a Conexis aponta a necessidade de resolver gargalos operacionais, com foco na gestão e ocupação de postes, tema tratado em projetos em tramitação no Senado. A entidade relaciona esse ponto à expansão e modernização das redes.
Em inovação, a agenda inclui a defesa de uma regulação de inteligência artificial com caráter principiológico, com o objetivo de permitir adaptação às mudanças tecnológicas e evitar restrições que limitem o desenvolvimento de novos modelos de negócio.
A sustentabilidade das redes aparece como outro eixo, com a proposta de equilibrar a relação entre operadoras e grandes geradores de tráfego. A entidade também se posiciona contra projetos que restrinjam a cobrança por uso intensivo das redes, por avaliar impacto na capacidade de investimento.
Na segurança, a prioridade é o combate a furtos e roubos de cabos e equipamentos, além do enfrentamento a fraudes digitais. A agenda inclui apoio a projetos que aumentam penalidades e exigem comprovação de origem de materiais comercializados.
A racionalidade tributária fecha o conjunto de prioridades, com propostas para reduzir encargos sobre o setor. A Conexis sustenta que a revisão de tributos e taxas pode ampliar investimentos e viabilizar a expansão da conectividade, especialmente em regiões de menor retorno econômico.
O documento reforça a articulação com o Congresso como caminho para viabilizar essas medidas e alinhar políticas públicas ao avanço da infraestrutura digital.