Conexis critica aumento do IOF e vê risco à expansão da conectividade
A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, manifestou preocupação com o recente decreto do governo federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota, a associação afirmou que a medida compromete a capacidade de investimento do setor produtivo e pode afetar diretamente o processo de expansão da conectividade no Brasil.
“O aumento do IOF eleva o custo do crédito e acaba comprometendo a geração de empregos e os investimentos necessários à economia”, declarou a entidade. A Conexis também critica a utilização do imposto com objetivo arrecadatório, ressaltando que o IOF tem função regulatória e deve ser usado como incentivo ou desincentivo a determinadas atividades econômicas.
A Conexis defende que qualquer modificação na estrutura tributária brasileira ocorra de forma ampla e com diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade. “A entidade acredita que apenas por meio de uma abordagem mais equilibrada e eficiente será possível garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo para o país”, afirma na nota.
Debate
Segundo o Ministério da Fazenda, as alterações visam gerar um impacto fiscal positivo de cerca de R$ 20 bilhões em 2025 e se somam ao bloqueio de R$ 31,3 bilhões do Orçamento anunciado em maio. A pasta argumenta que as novas alíquotas incidem apenas sobre empresas e contribuintes com maior renda, sem afetar as pessoas físicas.
Ainda assim, a decisão gerou reação no Congresso Nacional. Parlamentares deram prazo de 10 dias para que o governo apresente uma alternativa ao decreto, sob risco de o dispositivo ser derrubado por projetos de decreto legislativo (PDLs). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o que classificou como uma medida de “aumento arrecadatório disfarçado” e defendeu soluções mais estruturantes para o equilíbrio fiscal.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) também rechaçou a medida, afirmando que o Executivo estaria usurpando prerrogativas do Legislativo ao alterar alíquotas sem debate parlamentar. Ele sugeriu que a elevação do IOF configura mudança de natureza arrecadatória, o que exigiria tramitação no Congresso.
O governo, por sua vez, admite que revisou um item específico do pacote após manifestações do mercado financeiro, mas sustenta que o conjunto das medidas respeita o novo arcabouço fiscal. O ministro Fernando Haddad argumenta que as alterações foram desenhadas para evitar ruídos e manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. (Com Agência Brasil)