Comitê da Anatel aponta relevância crescente dos data centers em telecom
O Comitê de Infraestrutura (C-INT) da Anatel, presidido pelo conselheiro Alexandre Freire, concluiu um diagnóstico sobre o papel dos data centers no ecossistema digital brasileiro e propôs diretrizes para a atuação regulatória da agência.
O relatório afirma que os data centers passaram a ser considerados infraestrutura crítica para a economia digital, sustentando operações essenciais em comunicações, finanças, saúde e governo, o que justifica a atenção da Anatel ao tema. “Este documento é mais uma amostra da Anatel em busca da regulação moderna setorial”, falou o presidente da Agência, Carlos Baigorri, em reunião do conselho diretor realizada hoje, 13 de outubro.
A análise sobre o setor foi motivada por diligências solicitadas por Freire e abertas durante a revisão do Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações (R-Ciber), aprovado pela Resolução nº 740/2020 e alterado em 2024.
Na ocasião, a Anatel determinou que as prestadoras incluíssem em suas políticas de segurança critérios para contratação de serviços de data center e computação em nuvem — como avaliação de riscos, capacidade do fornecedor e grau de dependência, uma forma de regulação indireta, voltada à mitigação de riscos de terceiros considerados críticos.
Na reunião de hoje, Freire afirmou que a estratégia para estas infraestruturas deve ser encarada como uma necessidade de Estado. “Essa é uma agenda que transcende governos e que deve ser vista como política de Estado, pois dela depende não apenas a qualidade das nossas comunicações, mas também a capacidade do país de se projetar no futuro como um polo de inovação, resiliência e atração de investimentos”, afirmou.
Regras de conformidade
Em agosto, o Conselho Diretor determinou que data centers integrados às redes de telecomunicações são passíveis de avaliação da conformidade e homologação pela agência, conforme a Resolução nº 780/2025. As regras específicas para essa certificação ainda serão editadas pelas áreas técnicas.
A Agenda Regulatória 2025-2026 também inclui a reavaliação do R-Ciber, com previsão de tratar de aspectos normativos ligados a data centers e cloud computing.
O whitepaper destaca que a Anatel acompanha práticas internacionais que já classificam data centers como parte da infraestrutura nacional crítica. O texto cita a Ofcom, no Reino Unido, e a agência europeia ENISA, responsáveis por supervisionar segurança e resiliência desses ambientes, e observa que medidas da Anatel estão “aderentes às melhores práticas internacionais”.
Agência propõe plano nacional e coordenação
Entre as conclusões, o comitê aponta que a expansão da digitalização exige coordenação entre órgãos de governo — incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI/PR) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — para garantir interoperabilidade, soberania e continuidade de serviços críticos.
“O whitepaper dialoga em sintonia fina com a Política Nacional de Data Centers, incluindo o REDATA, e com a política pública de data centers e cabos submarinos conduzida pelo Ministro Frederico Siqueira Filho”, disse Freire na reunião desta segunda do Conselho Diretor da Anatel.
O estudo sugere a criação de um Plano Nacional de Data Centers, com incentivos à instalação de unidades em diferentes regiões do país, visando reduzir latências e dependência de infraestrutura concentrada no Sudeste.
A Anatel também recomenda políticas de incentivo econômico e integração dos data centers às estratégias nacionais de segurança cibernética e continuidade operacional, como a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). Segundo o documento, cerca de 60% da carga digital brasileira é processada no exterior, o que aumenta a vulnerabilidade do país a interrupções.
Dependência externa vs. expansão regional
O whitepaper reforça a urgência de ampliar a capacidade doméstica de processamento e armazenamento, com ênfase em soberania digital, resiliência e redundância geográfica. O texto defende a integração dos data centers às políticas públicas de segurança e continuidade de serviços essenciais, incluindo telecomunicações, saúde e finanças.
“Ao adotar iniciativas de coordenação interinstitucional, incentivo à infraestrutura local e incorporação dos data centers nas políticas de segurança e continuidade, o Brasil poderá elevar a robustez e a autonomia de seu ecossistema digital”, conclui o relatório.