Comissão Europeia pode impor medidas contra WhatsApp em caso de assistentes de IA
A Comissão Europeia pretende impor medidas provisórias contra a Meta por causa da proibição de assistentes de inteligência artificial no WhatsApp. A entidade enviou à Meta suas observações preliminares sobre o caso em que o app de mensageria viola leis antitruste da União Europeia ao excluir assistentes de IA de terceiros na ferramenta de comunicação. De acordo com a UE, a atitude prejudica a concorrência.
No dia 15 de outubro de 2025, a Meta anunciou uma atualização nos Termos de Serviço do WhatsApp Business, proibindo assistentes de IA de terceiros no WhatsApp. Como resultado, desde então, o único assistente de IA disponível no WhatsApp é a própria ferramenta da Meta.
De forma preliminar, a Comissão Europeia concluiu que:
– É provável que a Meta seja dominante no mercado do Espaço Econômico Europeu (EEE) para aplicativos de comunicação de consumo, via WhatsApp;
– É provável que a holding do WhatsApp esteja abusando desta posição ao recusar acesso ao app de mensageria para outras empresas. A Comissão considera que o WhatsApp é um ponto de entrada crucial para que assistentes de IA alcancem os consumidores;
– É provável que exista risco de dano grave e irreparável à concorrência por conta da atitude da Meta, que pode elevar barreiras de entrada e marginalizar concorrentes menores;
A Comissão Europeia informa que se trata de um resultado preliminar e não final da investigação e que podem haver mudanças em suas decisões finais. O documento abrange todo o EEE, exceto a Itália, onde a autoridade de concorrência local já impôs medidas semelhantes em dezembro de 2025.
Vale lembrar que a UE abriu processo formal sobre o caso em 4 de dezembro de 2025.
Caso do WhatsApp no Brasil
No dia 13 de janeiro deste ano, o Cade abriu inquérito administrativo contra a Meta. Em nota, o conselho explicou que as investigações mostraram possíveis condutas anticoncorrenciais nos novos termos de serviço do WhatsApp, que regulam o acesso e oferecimento de provedores de inteligência artificial para usuários da plataforma. A suspeita é que com as alterações a Meta AI passa a ser a única tecnologia de IA generativa no WhatsApp. As investigações foram abertas a pedido de Luzia e Zapia, dois assistentes de IA integrados ao app de mensageria.
Em 22 de janeiro, Meta obteve recurso imediato que suspendeu a medida preventiva do Cade, mantendo, assim, as alterações em seus Termos de Serviço.