Comércio e população de SP se mobilizam para cobrar Enel na Justiça por perdas
Entidades do comércio e moradores de regiões afetadas pelo apagão que começou com o temporal de sextafeira se mobilizaram para cobrar e, se necessário, processar a Enel pelos prejuízos. Ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que serão tomadas medidas para o ressarcimento de consumidores. Os setores de varejo e serviços calculam perdas brutas de cerca de R$ 1,65 bilhão sem faturamento durante três dias, de acordo com a Fecomércio. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) anunciou que vai acionar judicialmente a Enel. O Ministério de Minas e Energia abriu processo que pode levar ao fim da concessão. Sem energia e sem água, moradores protestaram bloqueando ruas em bairros paulistanos e de cidades da Grande São Paulo, como São Bernardo do Campo.
No quarto dia de apagão em alguns bairros de São Paulo, entidades do comércio e moradores se mobilizaram para cobrar e até processar a distribuidora de energia elétrica Enel. Ainda ontem, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que serão tomadas medidas para ressarcir consumidores afetados pela falta de energia.
Há perdas brutas de cerca de R$ 1,65 bilhão somente para os setores de varejo e serviços, considerando o faturamento que ambos deixaram de registrar por três dias, segundo cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Cerca de 400 mil imóveis de cidades da Grande São Paulo continuavam sem energia elétrica na tarde desta segunda-feira. Segundo a Enel, cerca de 280 mil desses endereços estão na capital. As demais localidades afetadas são Taboão da Serra, Cotia e São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
A situação ainda afetou o abastecimento de água em alguns pontos e revoltou a população. Moradores bloquearam vias públicas da capital e de São Bernardo. Em São Paulo, o bloqueio de uma das faixas da Estrada do Campo Limpo, na zona sul do Município, causou atraso em ao menos 18 linhas de ônibus. No município vizinho, os moradores bloquearam as duas pistas da Rodovia Caminhos do Mar, antiga Estrada Velha de Santos.
NA JUSTIÇA. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) anunciou que vai acionar judicialmente a Enel. Enquanto isso, o Ministério Público vai incluir o atual apagão no inquérito que investiga possíveis irregularidades no serviço prestado pela companhia.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) também colocou uma equipe no Centro de Operações da Enel para fiscalizar e acompanhar as ações para restabelecer a energia elétrica aos consumidores que tiveram o serviço interrompido. “As causas e eventuais responsabilidades serão investigadas”, disse, em nota.
O restaurante Praça de Minas, na Rua 13 de Maio, na região central, calcula um prejuízo de R$ 80 mil entre sexta e sábado, quando teve o funcionamento prejudicado pela falta de energia. No domingo, funcionou à base de gerador, cuja hora do aluguel custa R$ 800.
Casos como esse estão no radar da Fhoresp, que quer responsabilizar a Enel pelos prejuízos. A entidade representa mais de 502 mil estabelecimentos do setor, dos quais metade está na área afetada pela falta de luz. “Esses estabelecimentos não têm como acondicionar matéria-prima. Sem energia, sem geladeira, sem freezer. Os produtos perecíveis estão estragando. É um prejuízo terrível. E quem é que paga?”, indaga Edson Pinto, diretor executivo da federação.
Em novembro do ano passado, o blecaute que atingiu a região metropolitana provocou para o setor um prejuízo de R$ 500 milhões, de acordo com cálculos da Fhoresp.
Conforme a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já foram aplicadas à Enel multas que totalizam R$ 320 milhões desde 2018 por problemas no fornecimento. Desse total, não foram pagas as duas últimas multas: de R$ 95 milhões e R$ 165 milhões, porque a concessionária conseguiu decisão judicial favorável para
“Fechamos a loja em um dos dias de maior movimento na casa. Reservamos um gerador e pagamos muito caro. Vamos ainda terminar de contabilizar os prejuízos, até porque não é a primeira vez que isso acontece” Raimundo Alves
Gerente do restaurante Praça de Minas
evitar o pagamento.
NOTIFICAÇÃO. A demora no restabelecimento do serviços levou o Procon a notificar a Enel ontem. A empresa terá 48 horas para responder aos questionamentos feitos pelo órgão, que incluem informações sobre a demora na reação à crise e medidas para responder às mudanças climáticas.
Ao longo do procedimento, o Procon poderá solicitar documentos, realizar fiscalizações, entre outras medidas. Caso o órgão decida pela aplicação de multa, o valor pode chegar a até R$ 12 milhões.
POPULAÇÃO EM GERAL. No Ipiranga, zona sul, o aposentado José Alexandre Ramos de Oliveira e os vizinhos da Rua dos Sorocabanos estão sem luz desde a noite de sexta-feira. Na casa do irmão, que mora a um quarteirão, não houve queda de energia. “O jeito, então, foi esvaziar a geladeira e levar os alimentos para lá e não perder toda a comida que estava congelada. Alguns eletrodomésticos também foram danificados. Vamos cobrar na Justiça para que a Enel pague o conserto”, afirmou.
Cláudia Carvalho, moradora da Vila Mariana, na zona sul, e o marido também tiveram de deixar a casa e ir para o apartamento da irmã. Desde sextafeira, o prédio onde vivem, na Rua Itamiami, está sem luz. Morando no 8.º andar, sem água, internet e energia elétrica, o casal teve de deixar o lar.
Desde sexta-feira, ela abriu uma reclamação na Enel, que atualizou a demanda no aplicativo informando que o problema já tinha sido solucionado, o que não aconteceu. No sábado, tentou novamente abrir uma reclamação, mas não conseguiu. A falta de luz tem impacto no trabalho do marido de Cláudia, que é psicólogo e faz atendimentos online. “Não precisa nem chover. Em janeiro tivemos o mesmo problema e aconteceu exatamente a mesma coisa”, conta ela.
No Itaim-Bibi, na zona sul, o condomínio do médico Ricardo Renzetti cogita mover uma ação coletiva contra a Enel. O prédio contratou um gerador para manter algumas atividades básicas e possibilitar que os moradores puxem energia do corredor. “Só durante a noite de sexta até o meio-dia de sábado foram gastos R$ 3.300 de diesel. E, com o gerador funcionando direto, esse custo vai ser maior ainda. Já sugeri que isso seja cobrado da Enel”, afirmou Renzetti.
DOCUMENTOS. Para especialistas, os consumidores devem reunir documentos, vídeos e outras evidências que mostrem os prejuízos causados. O advogado Gabriel de Britto Silva, especialista em Direito do Consumidor, afirma que os prejuízos gerados pela Enel são cabíveis de ações por dano material e moral. “(Pode se somar) O direito à compensação pelos danos morais fruto de você ter esse sofrimento, essa dor, essa angústia de estar privado de um serviço essencial, necessário à dignidade na vida urbana, que é a energia elétrica”, explica.
No caso de perdas de alimentos que estragam, equipamentos queimados, ou mesmo prejuízos em decorrência de gastos gerados pelo apagão, como alimentação em restaurantes, o consumidor pode solicitar na Justiça uma indenização por danos materiais. “Se a pessoa faz home office, por exemplo, o dano material é o que você está deixando de ganhar”, diz Silva. Ele orienta que as pessoas prejudicadas busquem um Juizado Especial Cível e explica que ações de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Bruno Miragem orienta que os consumidores guardem eventuais provas dos danos materiais sofridos. “Ter consigo eventualmente aparelhos que queimaram, ou comprovantes de despesas que tenham de executar para uma posterior pretensão de indenização contra a concessionária”, diz.
Ele afirma ainda que a conduta da empresa em termos de falta de transparência também pode ser questionada judicialmente. “Há a questão da falta de informações aos consumidores sobre o tempo para religamento. Tudo isso representa violações a direitos do consumidor e, portanto, podem ser objeto de ações individuais ou de associações representativas dos consumidores.”
O que solicitar
Para especialistas, cabem ações por danos materiais, morais e por falta de transparência