Com ‘jabuti’aprovado no projeto de eólicas, conta de luz deve subir 9%

A aprovação no Senado do projeto de lei que regulamenta a produção de energia eólica offshore (em alto-mar) na quinta-feira teve uma inclusão de última hora que pegou de surpresa até especialistas de energia. Uma mudança no texto feita pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Irajá (PSD-TO) voltou com um “jabuti” (acréscimo sem relação com o projeto original) que havia sido excluído pelo relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), ampliando benefícios para a geração de energia solar, via micro e minigeração distribuídas (GD).

Pelas contas da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, tendo como base estudo da consultoria PSR, o impacto na conta de luz, que antes seria de 7,5% ao ano, agora será de 9%.

“O resultado será um aumento de 9% no custo da energia e despesa anual de R$ 21 bilhões em subsídios até 2050, totalizando cerca de R$ 545 bilhões, segundo estimativa da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) com base em estudo da consultoria PSR”, disse a entidade em nota.

O projeto de lei foi aprovado por 40 votos a 28. Agora, ele vai a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso Lula opte pelo veto, o Congresso poderá fazer nova votação para derrubar o veto. Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) não retornou aos pedidos do Estadão para se pronunciar sobre qual será a recomendação a ser feita pela pasta.

A emenda que beneficia o setor solar prorroga o prazo para conclusão de empreendimentos, para que eles possam usufruir de descontos nos custos de transmissão e distribuição de energia. Pelas contas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o impacto será de R$ 24 bilhões até 2045. Nos cálculos da PSR, os valores chegam a R$ 36 bilhões até 2050.

INCENTIVO. Pela lei de incentivo ao setor de energia solar, aprovada em 2022, unidades de geração solar teriam 12 meses para entrar em operação, após a solicitação de acesso ao sistema, para ter direito ao benefício de não pagar pelo custo da infraestrutura de distribuição e transmissão até 2045.

Agora, elas terão 24 meses, começando a contar a partir da assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição. Isso pode permitir que grandes condomínios ou fazendas de

geração de energia solar possam usufruir da vantagem.

OITO JABUTIS. Durante a tramitação do projeto de lei das eólicas offshore na Câmara, houve a incorporação de oito medidas que não tinham relação com a proposta original.

Dois desses jabutis foram recusados pelo senador Weverton (incluindo o benefício ao setor de energia solar), mas seis foram mantidos. Na votação em plenário, o benefício à energia solar foi retomado, totalizando sete jabutis. Entre eles está a contratação de térmicas a gás de forma compulsória em regiões do País que não têm abastecimento do produto e a contratação compulsória de energia gerada por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

O projeto aprovado na Câmara tinha um impacto de 11% de aumento na conta de luz, pelas contas da PSR, feitas no início da tramitação do projeto, em 2023. Com a retirada de um jabuti, o porcentual caiu para 9%.

O maior custo do projeto vem de uma proposta para viabilizar as termoelétricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na privatização da Eletrobras, ficou determinado que haveria um preço-teto para a contratação dessa energia. Mas o leilão de 2019 não teve interessados. Agora, o projeto retira o preço-teto – o que, na prática, vai embutir no preço da energia a ser paga pelos consumidores o custo de construção de gasodutos que vão sair da costa do País até regiões onde não há gás.