Com Angra na mesa, União vê avanço em acordo com Eletrobras
O governo dá como certo um acordo com a Eletrobras em torno da disputa sobre a participação da União no conselho de administração da companhia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse ao Valor que o acordo envolve a transferência, para o governo, das ações da Eletrobras no complexo nuclear de Angra e a antecipação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na visão do governo, ao assumir Angra, poderia ser afastada a ideia de quebra de contrato e haveria espaço para a retomada do poder de influência sobre a empresa, que foi privatizada. Procurada, a Eletrobras informou que não iria se manifestar.
Silveira tratou nessa terça-feira (30) do assunto em reuniões com o presidente da companhia, Ivan Monteiro, em Brasília. Também despachou o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião ocorrida no Palácio do Alvorada. O prazo estabelecido para as negociações, segundo o ministro, se encerrou nesta terça, mas deve haver um pedido de extensão “apenas para fins burocráticos”.
A principal novidade para o acordo é a inclusão de Angra. O projeto, segundo Silveira, é um problema para a Eletrobras, especialmente no que se refere ao compromisso de construção de Angra 3. Nesse sentido, deixar de operar no setor nuclear também seria de interesse da empresa. O ministro preferiu não antecipar as condições em que seriam feitas essas duas operações.
“Angra não estava no acordo, mas a Eletrobras tem um grande desejo de sair de sua participação em Angra”, afirmou o ministro. Segundo ele, a empresa tem alegado que o setor é mais estratégico para a União, citando como exemplo a cadeia produtiva do urânio e os possíveis usos militares, como a construção do submarino nuclear, projeto tocado pela Marinha.
“A estratégia da Eletrobras é ser uma empresa de energia renovável e ela quer sair de Angra. Já estamos discutindo valores, mas não posso detalhar por conta do fato relevante”, explicou o ministro. “Importante dizer que o presidente Lula não abre mão dos assentos da União [no conselho], com uma participação decente”, completou.
Já o acordo em torno da CDE pode resultar em economia para a Eletrobras. Durante o processo de privatização, a empresa se comprometeu a fazer aportes na conta ao longo dos anos, dinheiro que seria usado para equilibrar as tarifas de energia elétrica. A antecipação desses recursos, que já vinha sendo considerada por Silveira, entrou no acordo e tem a simpatia da Eletrobras, que considera que antecipar essa dívida com uma taxa de desconto razoável pode ser interessante para a empresa.
Negociação inclui a antecipação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)
A antecipação de recursos à CDE envolve mecanismo previsto na medida provisória (MP) 1.212/24, editada em abril, que permitiu a securitização de recursos da privatização da Eletrobras. Silveira prevê que o montante, trazidos a valor presente, totalize R$ 47 bilhões. Com a antecipação do repasse, o governo quer quitar o saldo remanescente de dois empréstimos contratados pelas distribuidoras durante a pandemia de covid-19 e crise hídrica com juros elevados, que totalizavam R$ 16 bilhões. Na avaliação do ministro, deve sobrar R$ 17 bilhões para abatimento na tarifa.
A negociação entre a União e a Eletrobras ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Kassio Nunes Marques. Em entrevista ao Valor, o ministro de Minas e Energia defendeu que a União tenha um número de assentos no conselho correspondente à participação no capital social da empresa. “Quem nomeia seis conselheiros é o governo, para tomar decisões estratégicas”, disse. Atualmente, o conselho de administração da companhia tem nove integrantes, sendo sete independentes.
Segundo o Valor apurou, apesar de estar bem encaminhado entre as partes, um eventual acordo só terá efeito depois de passar por um longo processo de governança dentro da Eletrobras, que, além do aval da diretoria, terá que passar por assembleia de acionistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) também acompanha o assunto.
Silveira fez questão de ressaltar que a ação movida pelo governo no Supremo é legítima e que em nenhum momento se discutiu uma eventual reestatização da Eletrobras. O que se quer, segundo o ministro, é que a representação da União no conselho da empresa seja compatível com a sua participação acionária.