Classe média deve pagar mais pela luz para isentar baixa renda
Medida provisória em fase final de elaboração vai promover mudanças no setor elétrico. O projeto prevê a ampliação da tarifa social para isentar da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês. Já as que consomem até lhões de pessoas devem ser beneficiadas. Os custos serão cobertos por encargos que incidem sobre as contas de luz residenciais e do pequeno comércio. O aumento é estimado em 1,4%. O programa é encarado pelo Planalto como agenda positiva em momento de desgaste pelas denúncias de fraudes no INSS.
O governo faz os últimos ajustes no texto de uma medida provisória que promoverá uma ampla mudança no setor elétrico que, no curto prazo, terá como consequência o aumento da conta de luz para os consumidores de classe média.
O projeto prevê a ampliação da tarifa social para isentar da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês. Já as famílias que consomem até 120 kWh mensais e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo teriam um desconto. Ao todo, estima o governo, 60 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não quis comentar.
O programa social será pago com os encargos que incidem sobre as contas de luz dos consumidores do mercado regulado – residenciais e o pequeno comércio –, que ficarão mais caras.
O impacto dessa isenção mais ampla é estimado em R$ 3,6 bilhões pelo governo, o que implicaria alta de 1,4% nas contas de luz. A consultoria Volt Robotics, no entanto, calcula um impacto maior, de até R$ 7 bilhões.
Quando apresentou a propos
Governo quer isentar 60 milhões de pessoas da conta de luz; custo pode chegar a R$ 7 bilhões
ta, em abril, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, alegou que os consumidores de classe média serão compensados com o acesso ao mercado livre de energia e com a redistribuição dos encargos, transferindo parte dos custos para a grande indústria. Ele não informou, porém, que essa compensação, se ocorrer, só virá no futuro e será insuficiente para bancar a ampliação do programa social no curto prazo ( mais informações na pág. B2).
Com as mudanças, os consumidores poderão optar por fornecedores que ofereçam energia mais barata e escapar da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo que incide sobre as tarifas e que banca subsídios a energias renováveis, o programa Luz para Todos e a eletrificação na zona rural. Neste ano, o custo da CDE é estimado em R$ 40,6 bilhões, equivalente a 13,83% do valor da conta de luz dos consumidores residenciais.
“Para a grande maioria da população, o ano que vem será um ano de aumento do custo da eletricidade com o pacote, não de redução, porque vai ter de pagar os R$ 7 bilhões. O benefício para o consumidor residencial que migrar para o mercado livre acontecerá apenas em 2028”, diz Donato Filho, diretor-geral da Volt Robotics.
O governo tem pressa para lançar o programa, visto como uma agenda positiva neste momento em que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é afetada pelas denúncias de fraudes no INSS. Auxiliares do Planalto chegaram a deixar operadores do mercado de energia de sobreaviso para a publicação da medida provisória na última quinta-feira, o que não aconteceu em razão de negociações políticas para atender ao setor elétrico.