Claro terá obrigação de R$ 10,5 milhões para conectar universidades à RNP

A Claro terá de executar cerca de R$ 10,5 milhões em projetos para conectar universidades públicas à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O valor corresponde a uma multa da Anatel que foi substituída por obrigação de fazer (ODF).

A obrigação de conectar instituições de ensino havia sido definida pela Anatel em maio e foi recomposta após interação com a operadora. A Claro aderiu à medida e apresentou um projeto técnico que prevê atendimento a 28 unidades de universidades públicas, a partir de rotas redundantes de fibra óptica.

A área técnica da Anatel concordou com a necessidade de redundância, mas revisou parte da solução apresentada pela empresa. A nova metodologia passa a considerar redes de acesso de última milha com MetroEthernet ou DWDM e inclui os custos de duas rotas físicas de fibra.

Segundo o documento, a redundância serve para “mitigar pontos únicos de falha e assegurar a disponibilidade nos parâmetros exigidos pela RNP” (disponibilidade mínima de 99,6%).

A Anatel também decidiu restringir o uso da modelagem de backhaul aos casos em que seja realmente necessário ampliar a rede de transporte de alta capacidade. Onde essa infraestrutura já estiver disponível, a conexão deverá ser calculada como rede de acesso de última milha.

Valor
Já o valor de referência da obrigação ficou em R$ 10,53 milhões após atualização pela Selic e aplicação de desconto de 5% previsto no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa).

Relator do caso, o conselheiro Nilo Pasquali também votou para que a mesma metodologia possa ser usada em outras obrigações semelhantes já decididas pelo Conselho Diretor, respeitadas as características de cada caso.