Quarta-feira, 29 de Abril de 2026

Cigarro mais caro: Governo eleva preço mínimo para R$ 7,50 a partir de maio

A partir do mês de maio os fumantes irão sentir um impacto maior no bolso ao comprar seus maços de cigarro. O governo federal publicou o Decreto nº 12.922/2026, que estabelece novos patamares de preços e tributação para o mercado de tabaco no Brasil. A medida, que encerra um longo período de congelamento do preço mínimo, tem como objetivos centrais a compensação de perdas na arrecadação e o desestímulo ao tabagismo.

As mudanças ocorrem em duas etapas distintas, começando pelo preço final ao consumidor já no próximo mês de maio. O reajuste representa uma alta de até 15,3% no preço final do produto. O aumento no preço do cigarro tem como objetivo reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis.

A medida do governo federal integra uma série de ações para compensar a isenção do PIS/Cofins sobre o biodiesel e o querosene de avião. Por essa questão, a alíquota de IPI sobre o cigarro sobe de 2,25 para 3,5.

Uma política brasileira previa o reajuste anual no preço mínimo do cigarro acima da inflação, como forma de incentivar a redução do consumo. Os reajustes, no entanto, ficaram estacionados entre 2017 e 2023, quando o valor mínimo era de R$ 5. Em 2024 o governo executou o reajuste subindo o preço mínimo para R$ 6,50.

A indústria tabagista e entidades como a Abinee questionaram o momento da publicação, logo após o feriado de Páscoa, e alertam para o possível aumento do mercado ilegal (contrabando) devido ao degrau de preço em relação aos países vizinhos.

O Novo Calendário de Reajustes
Os consumidores e varejistas devem ficar atentos às datas fixadas pelo governo:

Preço Mínimo (Maço com 20 unidades): A partir de 1º de maio de 2026, o valor sobe de R$ 6,50 para R$ 7,50. Nenhum maço pode ser comercializado abaixo deste valor no território nacional.
Alíquota do IPI: A alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) passará de R$ 2,25 para R$ 3,50. Esta mudança entra em vigor em 1º de agosto de 2026.
Impacto Fiscal e Saúde Pública
A decisão não é meramente arrecadatória, mas faz parte de um xadrez econômico complexo:

Compensação Tributária: O governo espera arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão extra em 2026. Esse montante servirá para cobrir a renúncia fiscal gerada por cortes no IPI sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel.
Política Antitabagista: O Instituto Nacional de Câncer (INCA) defende a medida como uma retomada essencial das políticas de controle após a paralisação ocorrida entre 2017 e 2023. O foco principal é dificultar o acesso de jovens ao produto.
Panorama Regional: Apesar do aumento, o Brasil continua figurando como o país com o 3º cigarro mais barato da América do Sul, o que ainda gera debates sobre a eficácia da barreira de preço.

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