CGI.br se posiciona contra adoção de taxa de rede no Brasil

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou nota pública na sexta-feira, 22 de agosto, para manifestar oposição às propostas de implementação de uma taxa de rede no país, também chamada de fair share. O tema vem sendo debatido por operadoras de telecomunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e no Congresso Nacional, em linha com discussões que ocorrem em outros mercados.

Argumentos centrais do CGI.br
O Comitê considera que a Internet brasileira se mantém estável e resiliente, atendendo à demanda crescente de tráfego e de expansão de serviços, e, para o CGT.br, uma taxa de rede dificultaria o acesso dos consumidores. Ressalta ainda que o modelo nacional é competitivo, com número expressivo de provedores de conectividade e sendo o Brasil o segundo país do mundo em número de Sistemas Autônomos, o que reduz riscos de concentração.

Segundo a nota, os custos de conexão já são arcados pelos usuários finais, que pagam para acessar conteúdos e serviços. “Se há aumento de tráfego, isso é prova da robustez do sistema”, registra o texto. O CGI.br defende que provedores de conexão e de aplicações são interdependentes, e que as relações comerciais voluntárias de troca de tráfego (peering) devem ser preservadas.

Neutralidade da rede e riscos a consumidores
O Comitê alerta que a adoção de modelos de cobrança a provedores de aplicações pode ferir o princípio da neutralidade da rede, previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Conforme a nota, eventual repasse de custos traria prejuízos a consumidores, pequenas e médias empresas e órgãos públicos que dependem da rede, além de risco de concentração de mercado e barreiras à entrada de novos serviços.

Internet como construção coletiva
O CGI.br relembra que a Internet é fruto de um esforço conjunto de diversos atores, como operadoras de telecomunicações, provedores de conexão, de trânsito, aplicações, data centers e pontos de troca de tráfego. A infraestrutura distribuída em todo o país contribui para reduzir custos, melhorar desempenho e garantir resiliência da rede.

Recomendação e colaboração
Na nota, o CGI.br recomenda que o Estado não adote, por via normativa, taxa de rede, modelos que imponham custos adicionais a provedores de aplicações e, consequentemente, aos usuários finais. Por fim, reafirma sua disposição em colaborar com os debates regulatórios e legislativos, mantendo o caráter multissetorial e participativo da governança da Internet no Brasil, previsto no Decreto nº 4.829/2003.