Camarate defende regulação de IA por princípios e transparência no MWC 2026
A conselheira substituta da Anatel, Cristiana Camarate, defendeu, durante o painel “Hello Mobile AI” no GTI Summit do Mobile World Congress (MWC 2026), que a regulamentação de IA deve ser baseada em princípios, fomentar inovação e garantir transparência, sem negligenciar riscos de segurança e a neutralidade de rede.
Em seu discurso, a conselheira apresentou a visão do regulador sobre a integração entre IA e infraestruturas de conectividade. A Anatel examina como o arcabouço regulatório afeta o uso de IA e os riscos de cibersegurança decorrentes dessas tecnologias emergentes e, para a conselheira, o uso ético de aplicações baseadas em IA em toda a cadeia de valor das telecomunicações viabiliza a gestão inteligente da infraestrutura.
Ela citou aplicações como manutenção preditiva, alocação dinâmica de recursos, balanceamento de carga e gestão de espectro para otimização do desempenho da rede, com aumento de confiabilidade e disponibilidade do serviço. “Nesse contexto, a IA não é meramente uma ferramenta de apoio, mas um verdadeiro pilar de inovação e de alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável no setor de telecomunicações”, afirmou.
Abordagem e fiscalização
Sobre a atuação regulatória, Camarate disse que a Anatel optou por uma abordagem baseada em princípios e menos prescritiva, com o objetivo de evitar obsolescência rápida de regras e não criar barreiras desnecessárias à inovação. A conselheira informou que, até o momento, não foram identificadas normas que impeçam o desenvolvimento da IA no Brasil, e acrescentou que a fiscalização será “ativa e diligente”.
“Deixamos claro às entidades reguladas que, em nossas atividades de fiscalização, poderemos avaliar equipamentos, aplicações, sistemas e ferramentas baseados em IA, bem como os dados utilizados para seu treinamento e outros elementos que sustentam seu desenvolvimento e implantação”, explicou.
Propostas regulatórias que passaram por consulta pública devem ser deliberadas em breve pelo Conselho Diretor da Agência e que, ao encerrar, Camarate reforçou a necessidade de diálogo entre partes interessadas e de regulação baseada em evidências.
5G, 6G e transparência algorítmica
Com a evolução para o 5G e a futura padronização do 6G, cujas primeiras redes comerciais são esperadas para 2030, a conselheira afirmou que a automação baseada em IA se torna essencial para escalabilidade e resiliência das redes. Porém, a integração nativa da IA traz desafios ligados à coleta de dados sensíveis e a processos de tomada de decisão autônomos.
Para mitigar riscos relacionados à falta de transparência, Camarate destacou a importância da IA Explicável (XAI), contrapondo ao modelo de “caixas-pretas” (black boxes). “A transparência e a explicabilidade algorítmica são essenciais para que os profissionais de rede possam validar e ajustar recomendações automatizadas, garantindo que os objetivos de otimização sejam alcançados de maneira responsável e auditável”, disse.
Neutralidade de rede, network slicing e segurança
Outro ponto mencionado foi o impacto da IA na gestão de network slicing. Ao citar o estudo “IA e Automação: uma visão geral”, da GSMA, Camarate apontou preocupações de que algoritmos mal calibrados ou enviesados possam introduzir vieses na priorização de tráfego, o que feriria o Marco Civil da Internet. “A legislação brasileira proíbe expressamente que os prestadores de serviços discriminem o tráfego com base no conteúdo, aplicação, origem ou destino. O Marco Civil da Internet consagra o princípio da neutralidade de rede”, afirmou.
No campo da segurança, a IA pode auxiliar na detecção de ameaças em tempo real, mas também ampliar a superfície de ataque, citando envenenamento de dados (data poisoning) e o uso de IA generativa para ataques de engenharia social mais sofisticados. (Com assessoria de imprensa)