Camara-e.net critica Anatel por responsabilização de marketplaces

Entidade que reúne players do ecossistema de Internet, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) emitiu comunicado onde manifestou “preocupação” com resolução da Anatel que atribui às plataformas digitais a responsabilização solidária pela venda de produtos irregulares por terceiros no ambiente online.

Trata-se da Resolução nº 780, aprovada pela reguladora na última sexta-feira, 1º de agosto. “A medida, tomada sem fundamento legal claro e à revelia de decisões judiciais recentes, pretende ilegitimamente ampliar as atribuições da agência além do que estabelece a Lei Geral das Telecomunicações”, disparou a camara-e.net, no comunicado.

Segundo a entidade, além de extrapolar suas funções, a Anatel estaria desconsiderando esforços das plataformas para coibir a comercialização de produtos irregulares por terceiros e transferindo à iniciativa privada o poder de polícia do Estado, “convertendo o provedor de aplicação em ente fiscalizador estatal”.

As empresas também afirmam já utilizar mecanismos avançados de prevenção à venda de produtos irregulares, como filtros automatizados, equipes especializadas e auditorias internas, que resultariam na “remoção proativa de milhares de anúncios por dia, muitas vezes antes mesmo de qualquer denúncia”.

“Importante frisar que os conteúdos removidos por violação aos Termos e Condições das plataformas representam percentuais irrisórios em comparação ao total de anúncios publicados, com casos em que representam apenas cerca de 1% em algumas plataformas, conforme relatórios de transparência divulgados publicamente”, declara a camara-e.net.

Entre as empresas associadas à entidade estão plataformas como Amazon, Americanas, Carrefour, Magalu, Mercado Livre, OLX, Olist e Shein.

Cooperação
Como alternativa à abordagem da Anatel, a entidade do ecossistema de Internet defendeu um caminho “mais eficaz” baseado em cooperação. “Exemplos internacionais demonstram que a combinação entre campanhas educativas, parcerias com autoridades e relatórios de transparência é mais eficaz do que medidas punitivas genéricas”, afirma.

“A camara-e.net propõe que o Brasil siga um modelo voltado à regulação responsiva, com a criação de um canal institucional permanente entre Anatel e o setor digital, permitindo uma atuação coordenada, baseada no diálogo, em evidências, com metas claras e relatórios públicos de resultados”.

A responsabilidade solidária para marketplaces pela venda de produtos irregulares foi aprovada junto ao novo Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações da Anatel. A medida tenta reduzir o mercado cinza de produtos no País e foi saudada por fabricantes de aparelhos.