Câmara discute faixa de 6 GHz, e divergências permanecem

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovações da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta, 9, a recente decisão da Anatel sobre a destinação da faixa de 6 GHz, em que passou a prever a divisão da faixa entre o uso não-licenciado (Wi-Fi) e o uso pelas operadoras de 5G. A Anatel prevê, agora, 500 MHz para o uso não licenciado e 700 MHz para as aplicações IMT. Para o superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram, a preocupação da agência é atender às necessidades de todos os serviços: “a Anatel trabalha para garantir o futuro da telefonia móvel celular e para garantir o futuro das redes Wi-Fi” e que as decisões são resultado de estudos técnicos e debates em instâncias internacionais.

A Anatel pretende fazer o leilão da faixa de 6 GHz em 2026. “É preciso liberar mais faixas de frequência para suportar o aumento da velocidade de dados e novas aplicações que surgem a cada geração e estamos alinhados com a maioria dos países”. Ele lembrou ainda que os leilões de espectro ajudam a implementar políticas públicas, ressaltando que o país ainda tem 80% da área geográfica não coberta. “É necessário garantir espectro, investimento e política pública para reduzir esses gaps”.

Para o diretor de regulação e inovação da Conexis, que representa as grandes operadoras, Fernando Soares, a divisão adotada pela Anatel assegura liberdade de escolha do consumidor em relação às tecnologias que vai ter à sua disposição. Ele destacou que o setor investe mais de R$ 35 bilhões ao ano para assegurar conectividade móvel. “Não estamos pedindo exclusividade de espectro, há espaço para ambas as tecnologias. A faixa de 6 GHz deve ser usada conforme os interesses do consumidor”, disse. Soares também destacou a decisão da Câmara dos Deputados de estabelecer urgência no projeto que prorroga os incentivos para o segmento de Internet das Coisas, mas ressaltou que o espectro também será essencial para o futuro dos serviços móveis. Outro ponto destacado pela Conexis foi a necessidade de harmonização internacional, e ele destacou que 70% da população do mundo já adota regras similares às que foram definidas pela Anatel.

O diretor do Ministério das Comunicações, Juliano Stanzani, afirma que a solução da Anatel atende às tendências internacionais e necessidades do Brasil. Ele destacou que o compromisso do Ministério das Comunicações é com a ampliação da concorrência, por meio inclusive das empresas de pequeno porte que participaram do leilão de 3,5 GHz e dos mais de R$ 2 bilhões do Fundo de Universalização que foram aplicados em projetos de operadoras competitivas em sua maioria.

Wi-Fi em 60 GHz
José Roberto Nogueira, CEO da Brisanet (uma das empresas regionais que venceram o leilão de 3,5 GHz) também defendeu a divisão da faixa, destacando que as operadoras móveis precisarão desse espectro de 6 GHz para a expansão dos serviços e liberação de outras faixas de espectro inclusive para a banda larga fixa FWA.

Ele destacou ainda que o Wi-Fi tem evoluído e acredita que o futuro da tecnologia, que de fato é muito importante para a cobertura doméstica, encontrará seu melhor desempenho na faixa de 60 GHz, que efetivamente ficará limitada à cobertura indoor, sem interferências.

Para o diretor do Instituto de Pesquisas da Economia Digital (IPE Digital) Agostinho Linhares, recente estudo elaborado pelo instituto mostra que a divisão da faixa proposta pela Anatel é a mais benéfica do ponto de vista econômico. “As duas soluções são extremamente importantes: o Wi-Fi é amplamente utilizado e o Brasil foi ágil na regulamentação das tecnologias Wi-Fi 6 e 7, enquanto as redes móveis são fundamentais para a conectividade e digitalização do país”, disse Linhares.

Para Larissa Jales, diretora da GSMA, lembrou que até 2030 o 5G será responsável por 77% das conexões móveis, alcançando 84% da população e gerando impacto de 1,2% no PIB. Ela ainda apontou a necessidade de que o espectro esteja destinado para que as operadoras possam se planejar.

Sem estudos
Mas outras associações setoriais foram contra a decisão da Anatel. A Telcomp, que representa operadoras competitivas, disse que, mais do que espectro, o que é necessário às operadoras móveis para manterem a qualidade de serviços é investimento em infraestrutura. Para Amanda Ferreira, diretora regulatória da associação, “não foram realizados debates e uma nova consulta pública para rediscutir se tecnicamente essa divisão era viável ou não e a forma como foi feita essa decisão prejudica a segurança jurídica e regulatória, e o planejamento de empresas que já vinham se baseando na decisão anterior”, disse ela.

Basílio Perez, vice-presidente da Abrint, que representa pequenos operadores, lembrou que 88% do tráfego de dados ocorre via Wi-Fi, que utiliza infraestrutura fixa e que, se esta faixa não é adequada para cobertura rural, ela por outro lado é essencial para a conexão doméstica e com dispositivos de Wi-Fi. Ele voltou a defender uma solução escalonada, que permita pelo menos o uso da faixa integralmente em ambiente indoor, ficando o acesso outdoor Wi-Fi limitado às faixas mais baixas.

Esse é o problema, por outro lado, para o setor de satélites, que teme o uso dos 6 GHz outdoor justamente pelo risco de interferências. Mauro Wajnberg, presidente da Abrasat, é preciso “assegurar a adequada proteção ao satélite é medida necessária para garantir espectro suficiente à sociedade”. Ele lembrou que a faixa de 6 GHz é atribuída em caráter primário ao serviço fixo por satélite e já é utilizada por satélites brasileiros. Enquanto a Anatel previa a destinação apenas para o Wi-Fi com baixa potência, a Abrasat não via riscos maiores de interferência, mas a associação está agora apreensiva com relação ao uso com o 5G, onde a potência dos transmissores é muito maior, e diz que a Anatel deveria ter respaldado a mudança de posição com estudos mais aprofundados.