Câmara aprova PL para renovação do Fust, mas governo se opõe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 12, o PLP 230/2025, que trata da prorrogação de alguns mecanismos do Fust, como o Fust Direto, e também impede o contingenciamento do recurso do fundo. O governo e federação de partidos que o apoia (PT, PCdoB e PV), contudo, orientaram voto contrário, inclusive não garantindo a sanção do proposta. Também houve oposição do PSOL, que criticou o fato de recursos para outras destinações, como saúde e educação; e do Partido Novo, que criticou a cobrança compulsória do Fust.

O deputado Juscelino Filho (PSDB/MA), presidente da Frente Parlamentar de Telecomunicações e Serviços Digitais e autor da matéria, manifestou surpresa com a posição do governo. O Ministério das Comunicações vinha manifestando apoio à matéria até aqui.

“Me sinto surpreso om a orientação do governo e do PT, pois foi o governo do Presidente Lula que tirou o Fust do papel”, disse Juscelino Filho. Na verdade, a oposição ao projeto era uma possibilidade por conta do veto ao contingenciamento, algo que incomoda o Ministério da Fazenda e pode abrir precedentes em outras áreas. Mas vale lembrar que quando o PLP 230/2025 teve o pedido de urgência aprovado, o governo foi a favor.

Juscelino, ainda assim, elencou alguns dos números do projeto como conquistas do governo Lula, do qual ele foi ministro.

Segundo Juscelino Filho, foram R$ 3,8 bilhões arrecadados apenas no governo Lula, com utilização de 100% desses recursos, sem nunca ter sido contingenciado. Segundo ele, com esses recursos foram R$ 2,9 bilhões aplicados em projetos reembolsáveis (empréstimos subsidiados pelo BNDES), que contemplaram mais de 490 provedores, 1.279 municípios e 780 mil lares.

Também foi um recurso que apoiou o Rio Grande do Sul nas enchentes de 2025, disse o deputado, e viabilizou ainda a construção de 616 ERBs rurais, o atendimento a 769 favelas, 565 escolas na modalidade reembolsável e mais de 20,2 mil escolas públicas no Fust Direto e não-reembolsáveis, além de 2 mil unidades de saúde contempladas.

“Causa-me muita estranheza a posição do PT e da Federação e espero que o governo reveja essa posição”, disse.

A matéria, contudo, foi aprovada com 333 votos favoráveis e segue para o Senado. Caso seja aprovado, e se o governo não reavaliar sua posição, é bastante provável que haja vetos ao texto.