Cadeia de telecom deve prestigiar a Anatel, defende presidente da ABDTIC

A Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC) avalia ser o momento da cadeia de telecomunicações passar a “prestigiar” a atuação da Anatel, sobretudo em meio à indefinição sobre a futura composição do Conselho Diretor da agência.

A avaliação foi feita pelo novo presidente da ABDTIC e coordenador da área de telecom e mercados regulados do escritório Silveiro Advogados, José Leça. Em conversa com TELETIME, o profissional fez um balanço positivo do papel exercido pela reguladora no debate setorial recente, mas também manifestou preocupação com o direcionamento futuro da Anatel.

Entre os pontos que geram incômodo está o fato da reguladora ficar, a partir de novembro, com duas vagas em aberto no Conselho Diretor formado por cinco membros. No próximo dia 4 se encerra o mandato do conselheiro Artur Coimbra, ao passo que outra cadeira do Conselho está sem ocupante definitivo desde novembro de 2023.

Assim, a falta de indicação de nomes pelo governo para sabatina no Senado seria um sinal negativo sobre o direcionamento federal para a agenda de telecomunicações. Enquanto nomes definitivos para a Anatel não são definidos, superintendentes da agência têm ocupado o posto de conselheiros de forma interina.

Foi o caso de Cristiana Camarate, superintendente da Anatel que encerrou a passagem no colegiado no dia 22. Durante evento da ABDTIC na última semana, ela e Artur Coimbra foram homenageados pela entidade de especialistas em direito em TICs. Segundo Leça, o reconhecimento foi uma forma de valorizar o perfil técnico da dupla (Camarate é servidora da Anatel e Coimbra, servidor da AGU com longa trajetória em telecom).

Neste sentido, a defesa da ABDTIC é que possam ser mantidas indicações de nomes especializados no setor ou que ao menos façam parte do ecossistema, blindando a agência de eventuais interferências políticas ou de nomes que não tenham familiaridade com a cadeia.

Por outro lado, Leça também entende que há espaço para mais diversidade na Anatel: tanto de gênero (em 26 anos a agência só teve duas conselheiras mulheres) quanto de perfil profissional. O presidente da ABDTIC notou que a agência não costuma ter indicados nomes oriundos do mercado, e que uma adição do gênero também poderia ser interessante para a composição do órgão.

Regulação
A defesa do maior “prestígio” à Anatel por parte do setor também passa pelo debate sobre mudanças no modelo das agências reguladoras, que escalou após crise envolvendo o governo e a regulação do setor elétrico. Como apontado por TELETIME, o Planalto está avaliando mudanças nas regras para as agências.

Outra possibilidade que surgiu é a chamada PEC das Agências do deputado Danilo Forte (União-CE). A ideia seria subordinar os reguladores à supervisão das comissões temáticas da Câmara. Para José Leça, a adoção de uma abordagem neste sentido poderia ser danosa à autonomia das agências.

Perfil
Leça passou a integrar neste mês de outubro o quadro de sócios do escritório Silveiro Advogados, assumindo a coordenação da área de telecomunicações e mercados regulados. Ele também exercerá a presidência da ABDTIC pelo próximo biênio.

O profissional tem trajetória consolidada na gestão jurídica de empresas do setor de telecom, com destaque para passagens pela I-Systems e pela Telefônica Vivo, além de bacharelado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) e pela Universidade de Coimbra. Atualmente, Leça também é coordenador do Comitê de Regulação do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC).