Cade pede esclarecimentos sobre acordo de RAN sharing de TIM e Vivo

Relator no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do pedido de ampliação do compartilhamento de rede (RAN sharing) entre TIM e Vivo, o conselheiro Diogo Thomson de Andrade solicitou da dupla uma série de “esclarecimentos” sobre o acordo, considerado complexo pelo órgão antitruste.

A iniciativa consta em despacho decisório assinado por Thomson e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 15. O relator no Cade do aditivo contratual concedeu 30 dias corridos para que TIM e Vivo respondam os questionamentos, além de abrir espaço para manifestação da Associação Neo na condição de terceira interessada.

No despacho, o conselheiro relembrou que a Superintendência-Geral do Cade já recomendou a aprovação com restrições do aditivo do RAN sharing (cuja versão original foi aprovada em 2020). O motivo das condicionantes são preocupações quanto à amplitude e indefinição do escopo geográfico do acordo pleiteado.

Thomson relata que as empresas buscam autorização para compartilhar redes em até 98% dos municípios brasileiros no âmbito do contrato de cessão recíproca de redes 2G, e em 80% no contrato de Single Grid 3G/4G, “incluindo localidades para as quais não foram apresentados planos concretos de implementação nem justificativas técnicas detalhadas”.

“Essa indeterminação – agravada pela assimetria informacional entre as partes e esta Autoridade – dificulta a avaliação dos efeitos concorrenciais da operação”, afirmou o conselheiro – destacando ainda recomendação do Ministério da Fazenda para que a lista completa de cidades envolvidas no RAN sharing seja divulgada. Thomson pediu que TIM e Vivo se manifestem sobre essa demanda.

Além disso, o relator solicitou uma justificativa e plano de implementação para cada um dos municípios passíveis de inclusão no aditivo de RAN sharing. Isso envolveria 2.722 cidades no contrato do 2G e 1.634 cidades no de 3G/4G, deixando de fora apenas as 66 e 158 cidades (na mesma ordem) onde já são apontadas razões técnicas para o compartilhamento.

Outro esclarecimento solicitado pelo relator no Cade é o cenário de disponibilidade para terceiros interessados em ingressar na estrutura de compartilhamento de rede, incluindo operadoras móveis virtuais (MVNOs). Neste caso, o órgão quer verificar se não há risco do aditivo gerar um “efeito clube”, beneficiando TIM e Vivo.

Neste sentido, o Cade também quer detalhamento sobre os termos da cooperação técnica e de troca de informações entre as teles. O objetivo é entender como seriam evitados riscos de coordenação e de troca de dados concorrencialmente sensíveis, de forma a manter a rivalidade nas localidades onde a rede será compartilhada.

Ainda, Thomson de Andrade deseja novas informações sobre a redundância, resiliência e cobertura de rede em caso de aprovação do acordo; métricas de qualidade e desempenho da rede neste cenário, bem como de eficiência no uso do espectro; e formas de repasse das eficiências do acordo aos consumidores das duas operadoras.