Brasil pode alterar importação de energia venezuelana

Com a futura conexão de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN), por meio da linha de transmissão prevista para os próximos meses entre as cidades de Manaus e Boa Vista, o governo deve reavaliar e interromper a importação de energia elétrica da Venezuela nos moldes atuais.

Atualmente, a energia fornecida pelo país vizinho complementa o abastecimento do Estado, o único do país ainda isolado da rede elétrica nacional, em conjunto com a geração de usinas termelétricas movidas a óleo diesel e gás natural. Mas, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a regra em vigor, que permite custear partes da importação da energia elétrica por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), vale apenas para sistemas isolados – localidades sem conexão com o sistema elétrico nacional.

Ou seja, com a interligação que ocorrerá, não será mais possível continuar seguindo as regras atuais. Para que novas importações ocorram, um novo modelo precisará ser discutido.

A importação de energia venezuelana para Roraima foi retomada no início deste ano, com base em decreto assinado em agosto de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida foi defendida publicamente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que chegou a afirmar que questões diplomáticas não deveriam se sobressair aos interesses nacionais e regionais.

A parceria energética entre os países é antiga. A compra de energia venezuelana ocorreu entre 2001 e 2019, sendo interrompida durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na época, havia queixas sobre a qualidade do fornecimento proveniente do linhão de Guri, que conecta a usina hidrelétrica venezuelana ao Norte do Brasil. Além disso, as relações diplomáticas instáveis dificultaram as negociações.

Com a assinatura do decreto em 2023, o governo passou a autorizar empresas a retomarem a importação. Entre as empresas autorizadas está a Bolt Energy, que presta o serviço nos últimos meses.

Conforme documentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o preço da energia venezuelana autorizada é de aproximadamente R$ 1.100 por megawatt-hora (MWh), abaixo do custo médio das térmicas a diesel no Estado, que gira em torno de R$ 1.700 por MWh. Ainda assim, o preço é elevado quando comparado à energia hidrelétrica no mercado livre brasileiro em contratos de longo prazo, que custa cerca de R$ 120 por MWh, dependendo do prazo.

Procurada, a Bolt afirmou que continuará acompanhando o processo de interligação da região, aguardando as diretrizes que vierem a ser estabelecidas.

Apesar disso, o fornecimento trouxe ganhos econômicos, segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O benefício da importação chegou a até R$ 500 mil por dia, com fornecimento de até 15 megawatts (MW), totalizando 36.277 megawatts-hora (MWh) nos últimos oito meses.

Mesmo com esses ganhos, o diretor de planejamento do ONS, Alexandre Zucarato, explica que o padrão de desempenho dinâmico do sistema venezuelano é muito diferente do observado no Sistema Interligado Nacional (SIN) do Brasil. Por isso, o órgão não recomenda a manutenção de uma interligação entre o Brasil e a Venezuela após a integração de Roraima.

“O padrão de desempenho dinâmico do sistema venezuelano é muito diferente do padrão de desempenho dinâmico do Sistema Interligado Nacional (SIN). Então, o ONS não recomenda a interligação síncrona entre o SIN, incluindo Roraima com a Venezuela. Ou seja, depois de Roraima ser incorporado ao Sistema Interligado Nacional, o ONS não recomenda que a conexão entre o Brasil e a Venezuela se dê de forma síncrona”, disse.

Os testes de energização do linhão Manaus-Boa Vista estão previstos para iniciar no dia 8 de setembro. Como mostrou o Valor, a Eletrobras, que integra o consórcio responsável pelo linhão Manaus-Boa Vista em parceria com a Alupar, avalia que o funcionamento do empreendimento permitiria atender integralmente a demanda do Estado, mas parte das usinas termelétricas seguirá operando para garantir a segurança.

O advogado Gustavo De Marchi, consultor jurídico da FGV Energia, vê a necessidade de mecanismos de “backup” para garantir confiabilidade ao fornecimento de energia.

“Nenhuma interligação ocorreu sem alguma variação, algum transtorno. É normal, e por isso talvez se faça necessário manutenção da importação ou outros meios, de modo a manter a estabilidade. Tem desafios operacionais que, muitas vezes, precisam de um sistema de ‘backup’ para fazer frente, pelo menos nos primeiros meses”, avalia.

Carlos Adolfo Pereira, responsável pela área de transmissão de energia da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), avalia que, com a interligação de Roraima, o Brasil pode vislumbrar no futuro até mesmo um cenário inverso, de se tornar um exportador de energia para a Venezuela.

“Essa integração elétrica da América do Sul é uma tendência que estamos discutindo. O sistema brasileiro conseguiria suprir e exportar energia para esses países sem grandes investimentos de transmissão, pois as linhas já estão muito próximas e, com isso, beneficiaria até mesmo a questão dos cortes de geração no Brasil”, disse.

O governo vislumbra, para os próximos anos, reforçar a confiabilidade do sistema, por meio de novos empreendimentos na região Norte. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) está conduzindo estudos para a implantação de novas linhas de transmissão, com o objetivo de reforçar a confiabilidade do sistema elétrico em Manaus e, posteriormente, em Roraima. Segundo o presidente da estatal, Thiago Prado, o levantamento busca avaliar a viabilidade do projeto, que dependerá, entre outros fatores, da projeção de demanda por energia.

Atendendo a uma solicitação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), a companhia também analisará a possibilidade de integração com a Venezuela. Hoje, nas interligações já existentes entre o Brasil e países como Argentina e Uruguai, as linhas ficam disponíveis e o fornecimento de energia ocorre de forma interruptível.

“O que precisamos é garantir que essas instalações estejam em condições adequadas. No caso da Venezuela, vamos buscar mais informações sobre a configuração dos equipamentos, para robustecer a avaliação da confiabilidade e da segurança operativa para o pleno uso dessa interconexão”, explicou Prado.