Baigorri propõe regras de gestão de tráfego para grandes OTTs

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, considera que grandes geradores de tráfego deveriam cumprir requisitos técnicos mínimos na relação com as operadoras de telecomunicações, incluindo planejamento de tráfego, equipes de engenharia, reuniões periódicas e pontos de contato. Para ele, o descumprimento de políticas responsáveis de gestão de tráfego poderia, quando representar risco ao funcionamento da rede, acionar as exceções legais que permitem bloqueio ou degradação do tráfego para proteção da infraestrutura.

Baigorri apresentou sua visão nesta quarta-feira, 12, durante o VI Simpósio TelComp, em Brasília. O presidente da agência ressaltou que o processo sobre deveres dos usuários está sob relatoria do conselheiro Edson Holanda e que provavelmente já terá deixado a Anatel quando o regulamento for decidido.

“Minha visão é algo no seguinte sentido: estabelecer quais são critérios técnicos mínimos que os OTTs devem ter na relação com as empresas de telecomunicações”, afirmou.

Baigorri citou como exemplos a existência de equipe de engenharia, planejamento de tráfego, realização de reuniões periódicas e manutenção de um ponto de contato entre as partes.

Segundo ele, alguns dos grandes geradores de tráfego já adotam essas práticas, enquanto outros não. O presidente da Anatel também ressaltou que as empresas não devem ser tratadas como se adotassem comportamentos idênticos, uma vez que possuem diferentes políticas de gestão de tráfego.

“Você tem que definir as melhores práticas em políticas de gestão de tráfego, e isso estabelecer: essa é a sua responsabilidade, você tem esse nível de responsabilidade”, disse.

Risco à rede pode acionar exceção
A proposta apresentada por Baigorri procura relacionar os deveres dos grandes usuários à obrigação de uso adequado das redes prevista na legislação de telecomunicações.

O presidente da Anatel argumentou que, caso um grande gerador de tráfego deixe de adotar padrões mínimos de gestão e, com isso, coloque em risco o funcionamento da infraestrutura, haveria fundamento para aplicação das exceções às regras de não bloqueio e não degradação.

“Se você começa a colocar em risco o funcionamento de rede, você é o gatilho da neutralidade de rede, previsto no Marco Civil da Internet. Então, se você está colocando em risco o funcionamento da rede porque a sua política de gestão de tráfego é temerária, então a empresa, a rede, tem um direito previsto na lei de te bloquear ou te degradar”, afirmou.

Baigorri acrescentou que as regras de neutralidade possuem exceção destinada à proteção da rede.

A construção regulatória sugerida por ele seria definir um conjunto de políticas que caracterizem o uso adequado da infraestrutura. O não cumprimento dessas práticas poderia, em determinadas circunstâncias, caracterizar risco ao funcionamento da rede.

Para o presidente da Anatel, essa seria uma forma de compatibilizar a Lei Geral de Telecomunicações com o Marco Civil da Internet e criar incentivos para que OTTs adotem práticas mais responsáveis de gestão de tráfego.

Relação entre teles e OTTs
Baigorri afastou, porém, a ideia de que a discussão sobre uso adequado das redes tenha necessariamente de resultar em uma regra de remuneração.

“Discutir como é a forma adequada de usar a rede de telecomunicação não é necessariamente uma discussão monetária, uma discussão de remuneração dessa rede, mas sim de como você utiliza de forma adequada do ponto de vista técnico”, afirmou.

Ele comparou a relação entre grandes plataformas e operadoras com a interconexão tradicional entre redes de telecomunicações. Nesse modelo, as empresas precisam planejar conjuntamente suas interconexões porque ambas têm interesse em garantir que os usuários de uma rede consigam se comunicar com os da outra.

Segundo Baigorri, essa mesma maturidade nem sempre está presente na relação entre telecomunicações e OTTs.

O presidente da Anatel afirmou que algumas plataformas mantêm equipes de engenharia e reuniões periódicas com as prestadoras para planejar e dimensionar o tráfego. Em outros casos, segundo ele, prevalece uma postura que resumiu como: “eu jogo conteúdo na rede e tu se vira, o problema é seu”.

“Isso não é eficiente”, afirmou.

Para Baigorri, a regulação deve criar incentivos para que operadoras e plataformas adotem comportamentos voltados à eficiência e reconheçam que participam do mesmo ecossistema.

Baigorri critica neutralidade de rede
Ao discutir os incentivos econômicos que moldaram o setor, Baigorri também fez uma crítica direta ao modelo de neutralidade de rede.

O presidente da Anatel afirmou que, desde o início da discussão sobre o tema, considerou a regra uma intervenção estatal sobre uma suposta falha de mercado que, na avaliação dele, não havia sido identificada.

“Desde o dia que começou a discutir neutralidade de rede, eu sempre entendi isso, e me desculpem a franqueza, como uma grande besteira, uma grande intervenção do Estado em uma suposta falha de mercado que não tinha sido identificada”, afirmou.

Segundo ele, decisões regulatórias produzem consequências sobre a estrutura do mercado, mesmo quando não levam à interrupção da oferta dos serviços. Baigorri citou como uma possibilidade a consolidação do setor caso a rentabilidade da infraestrutura seja progressivamente reduzida.

Para o presidente da agência, se as empresas de infraestrutura forem obrigadas a transportar todo o tráfego nas condições impostas pelos geradores sem que haja incentivos econômicos adequados, o mercado poderá caminhar para maior concentração.

Regulação deve considerar poder de mercado
Baigorri relacionou essa discussão à transformação do modelo regulatório adotado pela Anatel nas últimas décadas. Segundo ele, a agência deixou gradualmente uma lógica baseada em “comando e controle” para adotar uma regulação baseada em incentivos.

Um dos marcos citados foi o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estruturou regras assimétricas de acordo com o poder de mercado dos agentes.

Para Baigorri, o crescimento da banda larga fixa e a entrada de novos provedores mostraram os efeitos da redução de barreiras à entrada. Ele observou que a chegada das empresas competitivas não significou simplesmente transferência dos clientes das grandes operadoras, mas expansão do mercado com atendimento de consumidores que permaneciam sem acesso.

Agora, segundo o presidente da Anatel, a complexidade do ecossistema digital exige identificar os diferentes papéis exercidos pelos agentes e adaptar as regras para preservar incentivos e equilíbrio.

Baigorri afirmou ainda considerar necessária uma revisão institucional mais ampla sobre a forma como o Estado brasileiro trata o ambiente digital. Dentro das competências atuais da Anatel, entretanto, apontou o enquadramento dos serviços de valor adicionado como usuários das redes de telecomunicações como caminho para discutir o que constitui uso adequado da infraestrutura.

A definição regulatória sobre os deveres dos grandes usuários ainda será tomada pela agência. Baigorri deixou claro que a formulação apresentada no evento corresponde à sua posição e não antecipa a decisão do Conselho Diretor.