Associações convergem com Anatel no combate à concorrência desleal, mas divergem sobre custos trabalhistas

As associações que representam operadoras regionais e nacionais manifestaram apoio à agenda de combate à concorrência desleal defendida pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, mas pontuaram divergências quanto à ampliação de obrigações trabalhistas e custos regulatórios para as empresas formalizadas. As informações foram reveladas nesta terça-feira, 24, em evento em Brasília, na UnB.

Durante o painel de abertura do ano setorial, representantes das entidades destacaram que há convergência com a agência na necessidade de enfrentar a informalidade no mercado de telecomunicações, especialmente diante da presença de “inúmeros, milhares de prestadores ilegais e irregulares”.

Marcos Ferrari, presidente da Conexis Brasil Digital, afirmou que o setor precisa tratar da “organização setorial, ou seja o combate à concorrência setorial”, ressaltando que empresas legalizadas e outorgadas “temos que entender que um momento atual nós estamos, por diversos motivos, existem inúmeros, inúmeros, milhares de prestadores ilegais e irregulares”. Ele participou do evento Seminário Políticas de Comunicações, organizado pelo site Teletime.

Segundo ele, já há uma iniciativa em curso, mas as associações defendem ampliar a atuação conjunta com a Anatel: “Existe uma iniciativa em uso, podemos trabalhar em outras iniciativas e essas várias iniciativas vão no mesmo sentido, combater a informalidade”.

Convergência: mercado regulado e combate à informalidade
As entidades reiteraram que defendem um mercado regulado. Rodrigo Schuch, presidente executivo da Associação NEO, pontuou: “A gente sempre pretende um mercado regulado, mas propício para que as empresas possam continuar investindo, não trazendo custos incrementais”.

Questionado sobre eventual incoerência entre apoiar a regularização das operadoras e, ao mesmo tempo, criticar obrigações trabalhistas, o dirigente respondeu: “Não, eu vejo de forma diferente. O combate à informalidade, claro, se o cara está informal, se o cara é uma facção, se não sabe dizer nada, se os funcionários dele são registrados, tem funcionários, não tem, se é bandido, a gente não sabe”.

Para ele, a discussão sobre responsabilidades trabalhistas não se confunde com o enfrentamento à ilegalidade. “A gente sempre pretende um mercado regulado, mas propício para que as empresas possam continuar investindo, não trazendo custos incrementais”, reiterou.

Neste contexto, Ferrari, da Conexis, acrescentou que a informalidade “acaba precarizando uma série de problemas do serviço de telecomunicações”, defendendo atuação coordenada entre associações e agência.

Divergência: custos e carga regulatória
Apesar do alinhamento quanto à necessidade de regularização, as entidades sinalizaram preocupação com aumento de encargos. “Não aumentar a carga regulatória, é isso?”, provocou o moderador. A resposta foi direta: a defesa é por regras justas, mas sem novos custos.

Na visão das associações, o combate à concorrência desleal deve focar empresas que operam à margem da regulação, sem impor obrigações adicionais às prestadoras já formalizadas.

Postes e ocupação irregular
Outro ponto tratado pelo painel foi a questão do compartilhamento de postes, apontada como reflexo direto da desorganização do setor. Segundo Ferrari, da Conexis Brasil, “boa parte do que nós temos hoje da situação, que nós conhecemos, sobre postes tem a ver com essa questão da ‘organização’ do setor”.

Ele defendeu evolução no modelo de precificação e a fixação de um teto de referência para evitar disputas recorrentes.

Segurança digital e criminalidade
A segurança foi tratada como eixo complementar ao debate sobre concorrência desleal. Representantes das operadoras citaram tanto crimes “analógicos”, como roubo de cabos e sequestro de redes, quanto fraudes digitais.

Baigorri afirmou que a agência tem participado de fóruns interministeriais e colocado sua capacidade técnica à disposição do Estado. “A decisão final não é nossa. A decisão é do governo, a decisão é do Legislativo e a decisão que, com tomada, nós estaremos tomando para cumprir”, declarou.

Ele destacou ainda a necessidade de diferenciar segurança pública e segurança cibernética, apontando diálogo com o Ministério da Justiça.