As principais medidas da proposta do governo

• Nova Tarifa Social

Gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias enquadradas na Tarifa Social, programa já existente que atende famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico

• Desconto social de energia elétrica

Isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, que é parte da conta de luz) a quem consome até 120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo – cerca de 55 milhões de pessoas. O governo estima redução de cerca de 12% nas contas de luz das famílias beneficiadas

• Abertura do mercado

A expectativa é de uma queda gradual no preço da energia, de 2026 a 2027, com a proposta de abertura do mercado livre para os consumidores residenciais e pequenos empreendimentos. Haverá liberdade de acesso a um grupo maior de consumidores ligados à indústria e ao comércio a partir de agosto de 2026, com abertura para o consumo residencial a partir de dezembro de 2027

• Fim do desconto no fio

A ideia é acabar com os descontos de uso da rede para o segmento consumo de fontes incentivadas (eólicas e solar). É a principal proposta em que, de fato, haverá eliminação de um subsídio, ainda que no longo prazo, em vez de realocar custos na conta de luz