Apesar de decisão da Justiça, Aneel homologa megaleilão de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu confirmar ontem, por unanimidade, o resultado integral do megaleilão de energia realizado pelo governo em março – e que entrou na mira tanto da Justiça Federal quanto do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na segunda-feira, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva, da 1.ª Vara Federal do Ceará, concedeu liminar suspendendo a homologação do certame até que a Justiça Federal do Distrito Federal analise um outro processo sobre o mesma tema. A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

A área jurídica da Aneel entendeu, porém, que o Judiciário já havia decidido sobre a questão ao negar um pedido anterior para suspender o leilão, em julgamento ocorrido em maio. Assim, a interpretação jurídica do órgão foi de que a determinação já teria sido cumprida.

A formalização dos contratos ocorre em meio a controvérsias sobre o tema no Poder Judiciário, no Ministério Público e no TCU. Além disso, como o Estadão mostrou, o leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o governo Lula em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País em 15 anos.

O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, que defende a contratação de energia solar e eólica armazenada em baterias, passou a atuar para anular o leilão.

FORMATO. Diferentemente de uma compra tradicional de energia, o leilão de março (tecnicamente chamado de Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) serviu para contratar usinas que só vão entrar em operação quando o sistema nacional mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h. Nesse intervalo, não há geração solar e, com o aumento da demanda, o sistema precisa de potência para fornecer energia rapidamente sem provocar apagões.

O leilão foi feito em duas etapas. Na primeira, no dia 18 de março, foram contratados 18,97 GW (gigawatts) de energia de hidrelétricas, termoelétricas a gás natural e a carvão. Dessa primeira etapa, 90% dos vencedores recebem sinal verde da homologação, faltando a discussão de 11 projetos. Na segunda etapa, em 20 de março, as negociações resultaram em mais 501,321 MW (megawatts) em energia termoelétrica a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel. Nesse caso, houve a formalização de 100%.

O volume total contratado supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário no País. Toda a fatura será repassada para a conta de luz dos consumidores.

A área técnica do TCU concluiu que há indícios de sobrepreço no leilão. O governo sustenta que contratou a energia necessária para dar segurança ao sistema elétrico e evitar apagões. Sobre os preços, o Executivo argumenta que houve aumento no custo dos insumos das usinas e que um leilão mais barato não iria atrair interessados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sustenta que a quantidade contratada é inferior, e não superior, ao necessário.

Na semana passada, o governo Lula abriu caminho para a contratação de energia armazenada em baterias, com a publicação de uma portaria para a realização de um leilão específico em dezembro deste ano. Nesse caso, a ideia é contratar aproximadamente 2 GW das baterias, segundo expectativas do setor. Agentes do segmento de energias renováveis defendem, porém, uma contratação maior, mas isso só seria possível com a revisão do leilão das térmicas. •

Volume contratado representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário