Apagão dificulta renovação da Enel SP, dizem especialistas

 A crise gerada pelo apagão em São Paulo deverá dificultar a renovação da concessão da Enel em SP, que vence em junho de 2028, segundo especialistas ouvidos pelo Valor. Hoje a percepção é que o contrato caminharia para um cenário de licitação ao fim do prazo. Diante de ameaças do governo, a empresa até corre o risco de perder a operação antes disso, mas analistas destacam que o processo de caducidade é complexo, demorado e carregado de incertezas sobre quem assumiria o serviço neste caso. 

 A distribuidora paulista está sob forte pressão dos governos federal, estadual e municipal, desde que um temporal que atingiu a cidade na última sexta-feira (11) provocou um apagão que atingiu 2,1 milhões de pessoas. Na tarde de segunda (14), ainda havia cerca de 400 mil clientes sem luz na Grande São Paulo. 

 O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) deu à Enel um prazo de três dias, até quinta-feira de manhã, para que a energia seja restabelecida na maior parte da cidade. “Ela tem os próximos três dias para resolver os problemas de maior volume, ou seja, ela só vai poder, ao fim dos três dias, apresentar se necessário questões pontuais de locais que não consegue ter acesso por fato superveniente”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (14). 

 O ministro também atacou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) por ainda não ter aberto processo de caducidade contra a Enel – que poderá tirar o contrato da empresa italiana – e disse que a agência promove um “boicote” ao governo. 

 Após as críticas, o órgão regulador publicou comunicado reiterando sua autonomia e dizendo que está tomando todas as medidas para solucionar a crise. “A Aneel informa que está conduzindo uma apuração rigorosa e técnica sobre a atuação da Enel SP durante este período crítico. (…) A agência não hesitará em adotar as medidas sancionatórias previstas em lei, que podem incluir desde multas severas, intervenção administrativa na empresa e abertura de processo de caducidade da concessão da empresa.” 

 O risco de a Enel perder o contrato por caducidade existe, mas não seria algo simples, dizem os especialistas. Para uma advogada da área, neste momento ainda não há perspectiva de que a Enel perca a concessão em São Paulo antes do fim do prazo, uma vez que ainda existem outras etapas antes, como multas e advertências. 

 Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV Ceri), diz que os contratos mais novos do setor trazem um gatilho automático para abertura de caducidade em casos de seguidos descumprimentos de metas, mas a concessão da Enel SP é de uma geração anterior. O contrato prevê a caducidade, mas dentro de um rito administrativo com uma série de etapas. “Teria que esperar esse rito, e não é um processo rápido.” 

 Ligia Schlittler, sócia do TozziniFreire, afirma que outro desafio seria, nesse cenário, encontrar outra empresa interessada no contrato. “É um grande abacaxi. Se o poder concedente penalizar o concessionário, precisa entregar a alguém que tenha competência.” 

 Outra fonte do setor, que pediu anonimato, relembra o caso da Amazonas Energia, em que a incapacidade do concessionário é muito mais evidente, porém, o processo de caducidade esbarra na transferência a um novo operador. 

 Se por um lado a caducidade é um cenário pouco provável neste momento, por outro a crise deverá dificultar uma possível renovação da concessão da Enel São Paulo, avaliam os especialistas. Em junho, o governo federal publicou decreto com as normas para a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica por mais 30 anos, e a Aneel deverá abrir consulta pública com as minutas dos aditivos nesta semana. 

 Bruna de Barros Correia, do BMA Advogados, diz que uma opção seria a própria concessionária apresentar a Aneel um plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga, desde que tenha benefício para a prestação adequada do serviço público. 

 A Enel São Paulo, poderá se beneficiar, mas hoje analistas veem um cenário adverso para a companhia – além da crise atual, São Paulo sofreu um apagão grave em novembro de 2023, que gerou uma disputa com a Aneel em torno do pagamento de multas milionárias e um enorme desgaste na opinião pública. 

 “Não sei se a Enel teria mais condições políticas e administrativas de continuar, foram duas ocorrências muito grandes em um período muito curto”, afirma o ex-diretor da Aneel Edvaldo Santana. Ele ressalva que a recusa não pode ser arbitrária e que as condições devem ser isonômicas. “O governo pode fazer de tudo para não renovar, mas a regra tem que ser a mesma para todo mundo.” 

 Lisbona destaca que, pelas regras publicadas pelo governo, caso um processo de caducidade seja aberto, mesmo que não seja concluído, trava o avanço da discussão de uma possível renovação. “O encaminhamento [da renovação] fica suspenso até decisão definitiva do processo administrativo.” 

 Caso a Enel tenha interesse em renovar, teria que apresentar o pedido com antecedência mínima de 36 meses, ou seja, em 2025. Uma fonte do setor avalia que para a renovação, seria necessário um alinhamento institucional entre governos e Aneel, cenário distante da realidade atual. 

 O Valor questionou a Enel a respeito do prazo para a retomada do serviço, do risco de caducidade e do cenário para a renovação, mas a empresa não respondeu até a conclusão desta edição. 

 Sem caducidade nem renovação, o caminho seria deixar a concessão chegar ao fim e fazer nova licitação, para um novo operador. Analistas do setor afirmam que é difícil prever qual será o cenário até lá, mas já começam a surgir dúvidas sobre o impacto da atual crise sobre uma licitação futura. 

 “Sem dúvidas é uma cidade com grande densidade populacional, que enfrenta as suas questões de gestão de patrimônio, de difícil gestão. Há uma combinação de desafios e essa acentuação das mudanças climáticas torna São Paulo um ativo de maior complexidade operacional”, avalia Schlittler. 

 Uma fonte próxima a distribuidoras diz que, nos bastidores, o tema de uma nova licitação já começa a ser assunto entre empresas. Um dos comentários é que a região sob concessão da Enel é grande para um único concessionário e que alguns grupos deverão pleitear uma divisão de área. Um analista do setor avalia que, se durante o processo não houver decisões arbitrárias do poder público, a tendência é que haverá interesse, mas que, se o rito técnico não for seguido, isso pode afastar o mercado. 

 A Enel comprou a concessão em São Paulo, antes controlada pela AES, em 2018, após uma disputa intensa com a Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola. Na competição, a estatal italiana pagou R$ 5,55 bilhões por uma fatia de 73,38%.