Aneel vai à Justiça para tentar evitar repasse de empresa ao Grupo J&F
Agência reguladora diz que operação causará prejuízo de R$ 16 bilhões, bancados pelo consumidor.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que transferir a Amazonas Energia para a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, conforme decisão judicial, causaria um prejuízo “irreparável” de R$ 16 bilhões, que seria bancado por todos os consumidores de conta de luz do Brasil.
A Justiça Federal do Amazonas obrigou a Aneel a repassar a Amazonas Energia, distribuidora do Estado, para a Âmbar, empresa do Grupo J&F, que pertence aos Batista, nos termos da proposta apresentada pela companhia. A agência, que recorreu da decisão ontem, calcula que o plano tem um custo de R$ 15,8 bilhões em 15 anos para os consumidores brasileiros – quando poderia ser menor, de R$ 8 bilhões, se seguisse as recomendações da agência.
O cálculo, apresentado à Justiça, está relacionado aos prejuízos da operação da companhia. A maior parte envolve o índice de furto de energia no Amazonas (o chamado “gato”) e o valor necessário para manter a empresa de pé e o pagamento das despesas em dia.
A agência exigiu compromissos maiores da Âmbar para diminuir os problemas de forma mais acelerada ao longo dos anos, o que reduziria o custo total na conta de luz.
Na segunda-feira, a Âmbar defendeu o plano apresentado e afirmou que a proposta demonstra “sua capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição” no Amazonas. Executivos do grupo J&F dizem, nos bastidores,
que a empresa não participou da elaboração da ação e continuam defendendo a análise do plano pela diretoria da Aneel.
Procurada novamente ontem para comentar o processo, a Âmbar não se manifestou. O Ministério de Minas e Energia disse que não cabe a ele comentar. A Amazonas Energia também não se pronunciou.
Os executivos da Âmbar se reuniram com diretores da Aneel na tarde de ontem em meio ao impasse. A empresa defendeu o plano apresentado. Uma das maiores divergências entre a companhia e a agência reguladora é o endividamento da Amazonas Energia, calculado em R$ 10 bilhões.
A Âmbar sugeriu resolver a dívida em 15 anos, ancorada nas flexibilizações que serão bancadas pela conta de luz. A área técnica da Aneel classificou a proposta como ilegal e recomendou à diretoria exigir que a empresa equacione a dívida até o fim deste ano, caso a transferência seja realizada. Autoridades do Ministério de Minas e Energia também iriam se reunir com a Aneel para discutir o processo, mas cancelaram a agenda.
PRAZO. A Aneel tem até hoje para cumprir a decisão da Justiça. A agência espera uma reversão da decisão judicial até o fim do dia. Conforme o Estadão revelou, o órgão preparava um processo de intervenção na Amazonas Energia antes da determinação judicial. A área técnica recomendou a rejeição do plano.
O governo beneficiou a empresa dos irmãos Batista com uma medida provisória (MP) que socorre o caixa da Amazonas Energia e transfere o custo para os consumidores brasileiros. A decisão foi assinada 72 horas depois de a Âmbar ter comprado usinas termoelétricas da Eletrobras que têm dívidas a receber da Amazonas Energia.
No recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, a Aneel argumenta que é a responsável legal para avaliar o plano de transferência de controle e determinar as condições do negócio. O órgão classificou a decisão judicial como “teratológica” e disse que a ordem foi dada sem examinar os aspectos técnicos do plano da Âmbar.
Cumprir o despacho judicial, nas palavras da Aneel, levaria a “todos os consumidores do País, por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustível), um custo de R$ 16 bilhões em suas contas de energia” em meio a um processo judicial “de urgência, precário e raso”.