Aneel prorroga por 36 meses prazo para subsídio de energia renovável

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por 36 meses o prazo para que 601 empreendimentos de geração renovável obtenham subsídios do desconto na tarifa de transmissão e distribuição (Tust e Tusd, na sigla do setor). 

 A prorrogação do prazo foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.212, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo e pelo ministro Alexandre Silveira (PSD/MG) publicada em 10 de abril. Os empreendimentos contemplados somam 25,5 gigawatts (GW) de potência e aportaram mais de R$ 4,5 bilhões em garantias de fiel cumprimento para iniciar obras, o que equivale a 5% do valor estimado de cada empreendimento. 

 “Ao todo, a agência recebeu 2.035 pedidos, sendo que 601 foram aprovados, 1.429 indeferidos e cinco aprovados sub judice. O Estado que teve o maior número de usinas aprovadas foi a Bahia, com 232 (152 eólicas e 80 solares), seguido pelo Rio Grande do Norte, com 69 (38 eólicas e 31 solares) e Minas Gerais, com 65 (8 eólicas e 54 solares). Algumas usinas entraram com processo judicial com vistas a assegurar liminarmente a prorrogação de prazo prevista na MP 1.212, de 2024, sem que sejam atendidos todos os requisitos previstos na medida provisória”, diz a nota. 

 A MP 1.212, de 2024, estabeleceu ainda a obrigação de início de obras em até 18 meses, a partir da data de publicação da MP 1.212, de 2024. Essa corrida por subsídios gerou polêmica, já que o desconto é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo bancado pelos consumidores em cobrança direta na conta de luz. 

 A maioria dos projetos são de usinas eólicas e solares na região Nordeste. Na lista divulgada pela Aneel, aparecem grandes companhias como EDP, Neoenergia, Atiaia Energia, Voltalia, Lightsource, EDF, Shell, Enel, Statkraft, Chesf (empresa da Eletrobras), entre outras.