Aneel formaliza intimação da Enel SP e indica avanço em processo de caducidade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (21) que emitiu Termo de Intimação à Enel Distribuição São Paulo (Enel SP) pelo descumprimento do plano de contingência apresentado pela empresa e pela “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência, como o evento climático extremo do dia 11/10” — o apagão que atingiu mais de 3 milhões de clientes na Grande São Paulo.
De acordo com a agência, a intimação integra relatório de falhas e transgressões, o que, na prática, representa início do “processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME).
A Aneel indicou que, já na próxima segunda-feira (28), o processo será distribuído para relatoria de um dos diretores, em sessão pública semanal de sorteio.
“A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação. A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME”, informou o órgão regulador em nota à imprensa.
A decisão de hoje, explica a Aneel, vem na sequência da aplicação da maior multa administrativa da agência em razão do evento climático extremo ocorrido em 3 de novembro de 2023. Naquela ocasião, foi aplicada a sanção no valor de R$ 165 milhões, que foi suspensa por decisão judicial. Após esse blecaute, continua, foi feita “uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”.
O que diz a Enel
Questionada sobre a intimação da Aneel, a Enel informou que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos”.
“A companhia reafirma seu compromisso com os seus clientes e reitera que seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade e fazer frente ao avanço dos eventos climáticos”, disse a empresa, em comunicado.
A distribuidora também destacou que o vendaval que atingiu a área de concessão da companhia chegou a rajadas de até 107,6 km/h, o mais forte na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos.
Afirmou, ainda que, na noite de sexta-feira (11), 3,1 milhões de clientes chegaram a ficar sem luz e, na mesma noite, a empresa restabeleceu a energia para 1 milhão de consumidores.
“A distribuidora mobilizou todos os esforços e recursos para restabelecer a energia no menor tempo possível e, até o fim da noite do dia 12.10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, afirmou a companhia.
Veja a íntegra da nota da Enel:
A Enel Distribuição São Paulo esclarece que o vendaval que atingiu a área de concessão da companhia em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte na Região Metropolitana de São Paulo nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e com maior impacto na rede elétrica de distribuição.
O número total de clientes afetados chegou a 3,1 milhões na noite de sexta-feira (11/10). Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e de manobras remotas, a companhia restabeleceu a energia para 1 milhão de clientes. A distribuidora mobilizou todos os esforços e recursos para restabelecer a energia no menor tempo possível e, até o fim da noite do dia 12.10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores.
A Enel São Paulo cumpre com integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está comprometida em ir além dos indicadores estabelecidos. A companhia reafirma seu compromisso com os seus clientes e reitera que seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade e fazer frente ao avanço dos eventos climáticos.