Aneel estuda acelerar repasse de investimentos à conta de luz

 A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estuda incluir na renovação dos contratos de concessão das distribuidoras que investimentos na rede elétrica possam ser repassados para as contas de luz antes das revisões tarifárias realizadas a cada cinco anos. A medida, se aprovada, vai alterar prática adotada desde a criação da autarquia, em 1998, para atender ao apelo por mais investimentos em redes resistentes ao clima extremo, como a tempestade que atingiu São Paulo há dez dias. 

 A Aneel colocou em consulta pública a proposta de novos contratos para 20 distribuidoras, cujas concessões vencem a partir de 2025. A agência também vai debater critérios de eficiência dos serviços e de gestão econômico-financeira para renovar os contratos. A consulta receberá contribuições até 2 de dezembro. 

 Nas revisões tarifárias, a Aneel reavalia todos os custos, analisa investimentos e recalcula tarifas das distribuidoras. As mudanças nos contratos de concessão são necessárias porque muitos foram assinados na década de 1990 e não preveem as situações atualmente vividas com as mudanças climáticas. Além disso, as empresas temem desembolsar grandes valores com a perspectiva de ter o investimento reconhecido apenas cinco anos após os aportes. 

 Nas revisões tarifárias, as distribuidoras apresentam os investimentos realizados no período. A Aneel analisa a compra de equipamentos e, caso aprove, os investimentos passam a integrar a base de remuneração regulatória, valor que é repassado para as tarifas. 

 “O reconhecimento de custos entre revisões tarifárias pode ser um modelo que diminui a exposição ao risco financeiro da concessionária em virtude de investimentos em ativos de grande monta”, afirmou a Aneel na nota técnica que dá base à consulta pública. A Aneel também quer discutir a exigência de contrapartidas aos investimentos das distribuidoras, para evitar repasse de custos desnecessários para os consumidores. Procurada, a Aneel disse que não comenta porque o tema está em consulta pública. 

 “Uma forma de resolver parte dessa equação é dar esse reconhecimento em período menor, pois de fato existe um elemento prioritário na mesa para reforçar a resiliência frente aos presentes e constantes eventos climáticos”, disse Wagner Ferreira, sócio do Caputo, Bastos e Serra Advogados. 

 “Assim, a distribuidora pode ter uma facilidade de gestão financeira, a fim de criar incentivo para fazer o investimento”, acrescentou André Edelstein, sócio do escritório Edelstein Advogados. 

 A consulta pública é parte da regulamentação do Decreto 12.068/2024, que traz as diretrizes para a renovação dos contratos de concessão de 20 distribuidoras. O decreto estabelece que essas empresas terão que assumir “compromisso imediato” de atender a metas de qualidade na recomposição do serviço e estabelecer ações para reduzir vulnerabilidade e aumentar a resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos, de acordo com regulação da Aneel 

 A ideia é que as novas regras sejam estendidas às distribuidoras que já renovaram as respectivas concessões nos últimos anos. A Aneel também prepara uma regulação sobre investimentos na resiliência das redes. A agência abriu uma tomada de subsídios (pré-consulta pública) sobre o tema em março e deve sortear o relator do processo nesta segunda-feira (21). 

 Edelstein destaca que a tomada de subsídios da Aneel traz aspectos “interessantes” para a discussão, como a adoção de redes subterrâneas e a fixação de tempo de restabelecimento da energia em situações críticas. Um ponto em especial é o compartilhamento de recursos entre concessionárias para atendimento de emergências, que pode reduzir custos e agilizar a recomposição do serviço. 

 O debate acontece em meio ao apagão que deixou sem luz mais de 3 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo, grande parte na área de concessão da Enel São Paulo. A empresa é uma das 20 distribuidoras com a concessão perto do fim, com término em junho de 2028. 

 Em entrevista coletiva na semana passada, Guilherme Lencastre, presidente da Enel São Paulo, afirmou que os contratos de concessão foram viabilizados há décadas, em cenário totalmente diferente em relação a eventos climáticos. 

 Bruna de Barros Correia, do BMA Advogados, disse que o momento propicia o debate sobre novos modelos de financiamento e soluções voltados ao clima extremo, que possam envolver inclusive municípios e Estados para atender a regiões mais vulneráveis.