Aneel dá sinal verde a repasse milionário à Amazonas Energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem repasses à distribuidora Amazonas Energia que, em conjunto, vão custar R$ 451,4 milhões e serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores. O socorro foi possibilitado pela Medida Provisória n.º 1.232, editada pelo governo federal em junho e de interesse da Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que negociam a compra da endividada empresa da Região Norte.

Os repasses são parte do esforço para diminuir o peso de obrigações financeiras e regulatórias do balanço da companhia e torná-la mais interessante aos olhos de possíveis investidores. A Âmbar, do grupo J&F, fez uma proposta para assumir a Amazonas Energia em 28 de junho. O pedido está em avaliação na Aneel. Procurado, o grupo J&F não quis se manifestar sobre o assunto.

O pedido ocorreu poucos dias depois de o governo editar MP prevendo a retirada dessas obrigações do balanço da companhia. Além de requisitos regulatórios, a medida provisória retirou da empresa a obrigação de pagar pela energia comprada de usinas termoelétricas adquiridas pela J&F. Esses pagamentos foram repassados para a Conta de Energia de Reserva, embutida no valor da energia paga por todos os consumidores do País.

Os R$ 451,4 milhões serão repassados para a distribuidora da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo que serve para subsidiar os custos de geração de sistemas isolados e são bancados na tarifa de todos os consumidores.

São duas contas no prazo de quatro meses. A primeira se refere a parcelas mensais de R$ 39,06 milhões de custos operacionais. A segunda trata das parcelas mensais de R$ 73,8 milhões com o afastamento dos critérios de eficiência – ou seja, questões regulatórias. O total chega a R$ 451,4 milhões.

PRIVATIZAÇÃO. A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, com o controle acionário sendo transferido para o consórcio Oliveira Energia. Para viabilizar a licitação, o governo Michel Temer (20162019) permitiu um prazo de carência de cinco anos para a aplicação desses parâmetros de eficiência econômica e energética. Esses custos se tornaram, então, um crédito que a empresa tem a receber. O governo Lula prorrogou por mais 120 dias esse alívio.

A operação da Amazonas Energia tem histórico de sucessivos déficits, sem caixa suficiente para bancar os gastos com as atividades de distribuição, realizar investimentos e honrar o serviço das dívidas. A continuidade da operação se deu por meio de recorrentes empréstimos ou aportes da Eletrobras, que era controladora.

O governo justificou que a medida para socorrer a concessionária foi necessária para que a situação econômico-financeira do contrato não se agravasse ainda mais no período de transferência do controle societário da companhia para o novo dono. Outra justificativa foi a continuidade do atendimento ao serviço público, sob risco de paralisação segundo a área técnica. •

Conta de luz

Recursos repassados à empresa da Região Norte serão bancados por todos os consumidores