Aneel chama reunião para tentar dar fim a impasse com empresa da J&F

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da Âmbar Energia, do grupo J&F, esperam a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assumir a Amazonas Energia, distribuidora do Norte do País, com um custo de R$ 14 bilhões para os consumidores nos próximos 15 anos. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, convocou para hoje uma reunião da diretoria do órgão para discutir uma proposta de acordo com a empresa.

Questionada pela reportagem, a Aneel afirmou que a reunião foi agendada “para discutir o assunto e opções de solução para assegurar a prestação do serviço público de distribuição de forma contínua e adequada”. A Âmbar não se manifestou.

Da reunião poderá resultar uma autorização para a Aneel negociar um acordo diretamente com a empresa dos Batista sobre a operação, com aval da Advocacia-Geral da União (AGU).

Em dezembro, a Amazonas Energia acionou a Justiça para entregar a concessão do serviço de distribuição de energia à Âmbar, alegando que a proposta da companhia dos irmãos Batista era vantajosa.

A Justiça, então, determinou a transferência das operações. A Aneel teve de cumprir a decisão, mas não aprovou a venda no âmbito administrativo, depois de o processo que discutia o negócio no plenário da agência reguladora ter terminado em empate e ser encerrado.

Se a proposta de negociação for aprovada na reunião da diretoria de hoje, o acordo ainda dependerá de uma nova deliberação da agência. O momento é relevante: o grupo dos irmãos Batista tem até o início de março para assumir a distribuidora amazonense, conforme a decisão judicial de dezembro.

A discussão vai ocorrer com uma diferença que não havia nas reuniões anteriores: a presença da diretora substituta Ludimila Lima da Silva, nomeada pelo governo Lula no início do ano. Antes, a agência estava com quatro diretores, e as decisões envolvendo os irmãos Batista terminaram em empate. Agora, pode haver maioria favorável aos Batista, e essa é a expectativa de integrantes da agência, conforme o Estadão apurou.

PREOCUPAÇÃO. Diretores da Aneel demonstram preocupação com o futuro da distribuição de energia no Amazonas, pois a concessionária atual não tem cumprido metas e o serviço está prejudicado. Nesta semana, a agência determinou o repasse de R$ 600 milhões para cobrir custos da companhia, que sairão da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo bancado pela conta de luz, após decisão judicial.

O governo beneficiou a empresa de Joesley e Wesley Batista com uma medida provisória publicada em 2024. A Âmbar Energia havia comprado 13 usinas termoelétricas da Eletrobras que vendem energia para a Amazonas, mas que não têm recebido pela venda, pois a companhia amazonense está deficitária e sem caixa.

Assim, a Âmbar assumiu o prejuízo da operação, mas, três dias depois da aquisição das usinas, medida provisória baixada pelo governo transferiu esse ônus para as contas de luz de todos os consumidores. Depois disso, a empresa dos irmãos Batista ainda fez uma oferta de compra da Amazonas Energia, também com o custo bancado pelos consumidores. O governo nega ter favorecido a empresa.

A medida provisória perdeu a validade, mas, durante a vigência da norma, a Justiça de primeira instância do Amazonas determinou tanto a transformação dos contratos das usinas compradas pela empresa quanto a transferência da distribuidora para a Âmbar.

INSEGURANÇAJURÍDICA. Executivos do próprio grupo empresarial, além de integrantes da Aneel e especialistas, avaliam que seria um risco os irmãos Batista assumirem o empreendimento respaldados em uma decisão judicial de primeira instância – que ainda pode ser revertida – e sem o aval da agência reguladora.

Em jogo, está o acesso aos subsídios bancados pelas contas de luz. Se não tiver o sinal positivo da Aneel, a Âmbar pode ter de assumir o controle da empresa, mas não ter acesso aos incentivos criados pelo governo para a operação.

Reforço Reunião desta sexta-feira terá a participação de uma nova diretora da Aneel, indicada pelo governo Lula

Em razão da insegurança jurídica, a Âmbar assinou um contrato para assumir a distribuidora no ano passado, mas condicionou o negócio ao fim desse impasse até o dia 31 de dezembro passado. Em dezembro, a mesma instância da Justiça do Amazonas deu mais 60 dias para a empresa dos irmãos Batista assumir efetivamente a operação – esse prazo termina no início de março.

‘REI DO GÁS’. Outro obstáculo no caminho da Âmbar é o empresário Carlos Suarez, conhecido como o “rei do gás”. Ele é dono da

Termogás, uma das controladoras da Cigás, a empresa de distribuição de gás do Amazonas, e cobra na Justiça e da Aneel o direito de ser ouvido na transformação dos contratos das usinas compradas pelos irmãos Batista, o que lhe daria poder para barrar a operação.

Pessoas que acompanham o processo de perto disseram ao Estadão que Suarez deve questionar – provavelmente na Justiça – decisão da Aneel que favoreça a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar. Ele cobra o direito de ser ouvido alegando ser o responsável pela garantia de pagamento do gás que abastece as usinas da Âmbar.

O empresário foi procurado ontem, mas a reportagem foi informada de que ele “está no exterior e não poderia atender”.

Suarez também tentou comprar as térmicas da Eletrobras, mas teve a proposta superada pela da Âmbar. Depois, ainda fez uma oferta para comprar parte das usinas arrematadas pelos irmãos Batista, mas a proposta foi rejeitada. À época, em carta à reportagem, o empresário do gás disse que os concorrentes se sentiram “ludibriados” pela medida provisória do governo que beneficiou a empresa do grupo J&F.

A Cigás (distribuidora de gás do Amazonas, do qual Suarez é sócio) afirmou que a preocupação da empresa é manter as condições do contrato de fornecimento de gás, com as garantias até então aportadas pelo governo federal e pela Eletrobras. O contrato atual tem validade até 2030. “Nossa questão não é com o grupo A, B ou C, nem com os subsídios oferecidos pelo governo, mas com uma questão objetiva, de preservar as condições de contratação da energia”, diz Heraldo Câmara, presidente da Cigás.