Aneel aprova consulta sobre receitas de distribuidoras e modicidade tarifária

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou em reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 28, uma consulta pública para coletar subsídios para aprimorar a regulação do setor elétrico que prevê as regas de compartilhamento de receitas. A consulta pública será de 29 de janeiro a 14 de março de 2025.

A proposta apresentada pela agência que irá a consulta pública prevê uma redução do valor auferido para a modicidade tarifária a partir de outras receitas – como os valores obtidos com o compartilhamento de postes para as operadoras de telecomunicações. Isso poderia aumentar o faturamento da distribuidora de energia.

A ideia é que a distribuidora tenha uma receita maior e diminua o repasse para o consumidor (hoje, a modicidade abate parte do valor das contas). Mas isso deve ser feito de maneira gradual, até que a nova atividade remunerada tenha maturidade, e o repasse para o consumidor aumente gradativamente.

“Com esses recursos, as distribuidoras devem servir serviços inovadores. Mas, é importante discutir o percentual de captura de receitas para a modicidade tarifária”, disse o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa. Fernando Mosna, diretor da agência reguladora, destacou que é importante colocar o que seria inovação. “Isso pode facilitar o processo de onde pode ser usado esses recursos”, disse.

Revisão
O tema já foi tratado internamente no Ministério de Minas e Energia. Durante o Painel Telebrasil Talks, que aconteceu em 2022 em Brasília, a pasta chegou a defender que o compartilhamento de postes deve ser visto, no futuro, como um negócio para a distribuidoras de energia.

“Acredito que o compartilhamento de postes é um mercado que vai se desenvolver e creio que as distribuidoras devem atuar cada vez mais nele. Espero que as distribuidoras possam atuar de maneira privada nesse mercado. Hoje a legislação inibe um pouco essa atuação, porque grande parte do lucro desses recursos vai para a modicidade tarifária. Queremos que postes seja um negócio para as distribuidoras”, afirmou o então secretário-executivo do MME, Hailton Madureira de Almeida.

Ele destacou que a pasta cogitava uma revisão sobre modicidade tarifária, no sentido de que na renovação da concessão seja permitida a possibilidade da distribuidora ter receitas acessórias, garantindo às concessionárias de energia uma atuação no mercado de postes de maneira lucrativa.