Aneel ainda avalia se irá recorrer de decisão da Justiça do Ceará

A equipe técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ainda está avaliando a necessidade de recorrer da decisão da Justiça Federal no Ceará que concedeu medida cautelar para suspender a homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Há o entendimento de que a condição estabelecida pelo magistrado – a apreciação pela Vara considerada competente – já teria sido cumprida, o que poderia esvaziar os efeitos da nova decisão. Por outro lado, também há a interpretação de que seria necessário um novo pronunciamento formal da 6.ª Vara, reafirmando ou revendo posicionamentos anteriores. Nesse cenário, a suspensão determinada no Ceará permaneceria válida até manifestação expressa do juízo do Distrito Federal, o que poderia impactar o andamento da homologação dos contratos do certame.