Aneel adia decisão sobre postes, mas indica novas regras para posteiro

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente a aprovação do novo regulamento de compartilhamento de postes entre os setores de energia e telecomunicações. A razão foi um pedido de vista feito pela diretora Agnes Maria de Aragão da Costa em reunião nesta terça-feira, 20.

Na ocasião, o relator do processo na Aneel, Ricardo Tili, apresentou uma nova proposta para o regulamento conjunto com importantes mudanças na dinâmica de cessão de espaços e faixas de ocupação nos postes a um terceiro (o chamado posteiro).

Pivô do impasse entre a agência e a Anatel, essa cessão poderia ocorrer dentro da esfera de influência das distribuidoras de energia – mas a partir da criação pelas elétricas de uma nova pessoa jurídica para a tarefa, propôs Tili. Esse agente poderia, inclusive, explorar serviços de telecom com redes próprias, seguindo regulação da Anatel.

Por outro lado, a cessão dos espaços seria obrigatória via chamamento público para distribuidoras que renovarem contratos de concessão e que falharem em iniciativas de regularização dos postes em condição irregular, defendeu o relator, propondo também critérios para essa avaliação.

Segundo Tili, o objetivo foi buscar uma aproximação com a visão da Anatel, que aprovou ainda em 2023 uma versão do regulamento com a cessão obrigatória dos espaços nos postes – algo questionado pelas elétricas. Em 2024, um decreto do governo também fixou essa cessão como condição nas renovações de concessões, algo incorporado pelo relator na nova proposta.

O encaminhamento, contudo, gerou “dúvidas” do presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, e da diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, que solicitou a vista. Um dos questionamentos foi a ausência de parecer da procuradoria jurídica especializada da Aneel sobre o novo arranjo; outro, o impacto do modelo sobre contratos das elétricas que serão renovados e nos vigentes.

Ainda assim, ambos apontaram avanços na proposta trazida por Ricardo Tili, que se despediu da diretoria da Aneel nesta terça-feira. O próprio relator indicou a existência de um “alinhamento” para aprovação do novo regulamento pela Anatel, dentro dos termos da nova proposta apresentada.

Já Sandoval Feitosa mencionou a possibilidade de mediação realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), caso não haja consenso jurídico entre as duas agências.