Anatel terá comitê permanente para acompanhar políticas públicas
A Anatel terá um comitê permanente para acompanhar a implementação de políticas públicas de telecomunicações e comunicações digitais. A maioria a favor da proposta foi formada nesta quarta-feira, 12 de março, no Conselho Diretor, com os votos de Otávio Pieranti, relator da matéria, Alexandre Freire e Carlos Baigorri, presidente da agência. O conselheiro Edson Holanda pediu vista do processo, o que adia a conclusão formal do julgamento, mas não altera a maioria já constituída. O conselheiro substituto Nilo Pasquali está de férias, e não votou.
A proposta em análise transforma o atual grupo de trabalho de Implementação de Políticas Públicas, criado por portaria da presidência da agência em novembro de 2025, em um comitê permanente. O texto também prevê a submissão da minuta a consulta pública por 45 dias.
Ao apresentar o voto, Pieranti afirmou que o objetivo do colegiado é “avaliar o acompanhamento e implementação de políticas públicas pela Anatel, realizar propostas para o seu aprimoramento” e “estimular o diálogo com a sociedade sobre políticas públicas de telecomunicações”.
Mapeamento de 38 políticas públicas
Na apresentação ao colegiado, o relator informou que o grupo de trabalho, em cerca de cinco meses de funcionamento, mapeou 38 políticas públicas executadas com participação da Anatel, por meio de mais de 70 instrumentos e ações.
Entre os exemplos citados estão o Programa Digitaliza Brasil, a implementação do 5G, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, a expansão das redes nacionais de comunicação pública, projetos do novo PAC, as políticas de financiamento de telecomunicações, o Programa Brasil Digital, o Conecta BR, o Programa Norte Conectado e a implantação da TV 3.0.
Pieranti também listou instrumentos usados pela agência na implementação dessas políticas, como editais, projetos do BNDES, grupos constituídos no âmbito da agência, obrigações de fazer, instrumentos de adaptação de concessões, PGMUs e TACs. Tudo passará a ser acompanhado de forma permanente, e deverá ter um dashboard no site da agência também para acompanhamento cidadão.
Segundo o relator, o grupo já entrou na fase de definição de indicadores para acompanhar os resultados dessas políticas. A ideia é estabelecer uma base de métricas que permita evidenciar o papel da Anatel nesse processo, com ao menos um indicador por política pública mapeada.
Entre os exemplos apresentados estão o total de escolas conectadas, o número de rodovias cobertas por rede móvel, o total de municípios atendidos por rede móvel, a quantidade de estações de TV implantadas e o volume de recursos empregados em iniciativas geridas total ou parcialmente pela agência.
Redes comunitárias no escopo
Pieranti informou ainda que o escopo do comitê passará a incluir o tema das redes comunitárias, conforme decisão já adotada anteriormente pelo Conselho Diretor. A previsão é que o assunto seja tratado no âmbito do novo colegiado, sem prejuízo da criação de eventual subgrupo específico.
Pela proposta, o comitê será coordenado por um conselheiro diretor, com apoio de todas as superintendências e de assessorias da agência. Também poderá dialogar com entidades externas. O regimento interno deverá ser aprovado por portaria do presidente do próprio comitê.
Alexandre Freire acompanhou o relator e afirmou que a criação do comitê abre um espaço institucional para sistematizar conhecimento sobre políticas públicas e reforça a transparência e a legitimidade da atuação da agência. Baigorri também acompanhou o voto de Pieranti.
Na sequência, Edson Holanda pediu vista. Com isso, a deliberação fica suspensa até a devolução do processo, mas a maioria já foi formada a favor da proposta de criação do comitê permanente.