Anatel retira faixa de 450 MHz do calendário de licitações de espectro
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), descartou oficialmente a realização de um leilão da faixa de 450 MHz no curto prazo. A decisão foi tomada na última quarta-feira (1º), pelo Conselho Diretor da agência, de forma unânime, com base em estudos técnicos que apontaram a inviabilidade comercial da faixa no momento. O principal motivo é a ausência de um ecossistema maduro de dispositivos compatíveis com essa frequência no Brasil e no mundo.
POR QUE O LEILÃO FOI CANCELADO
A formalização ocorreu por meio da Resolução Interna nº 537 e do Acórdão nº 88, ambos de 1º de abril de 2026. Juntos, esses instrumentos determinaram a exclusão da faixa de 450 MHz da Agenda Regulatória 2025–2026 e do planejamento de licitações do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Isso representa uma virada em relação ao que havia sido previsto no planejamento de licitações aprovado pela Anatel em dezembro de 2025.
O estudo realizado pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) foi determinante para a mudança de rumo. Os principais problemas identificados foram:
Baixa disponibilidade global de terminais móveis compatíveis com a Banda 31, designação técnica da faixa de 450 MHz para uso celular
Inexistência de aparelhos celulares certificados no Brasil aptos a operar nessa frequência em escala comercial
Ecossistema existente voltado principalmente para redes privativas e aplicações de NB-IoT, sem base para sustentar o SMP em escala nacional
PEDIDOS DE ANULAÇÃO E DECISÃO DO CONSELHO
Empresas do setor elétrico e entidades da indústria haviam protocolado pedidos formais para anular a Resolução nº 785/2025, que incluía o leilão de 450 MHz no planejamento original. O Conselho Diretor indeferiu todos os pedidos, mas decidiu de ofício revisar o cronograma, retirando a faixa do planejamento.
Os requerentes e seus argumentos foram:
| Requerente | Argumento principal |
|---|---|
| UTC América Latina (UTCAL) | Leilão criaria risco de interferências em redes de missão crítica já em operação |
| Copel Distribuição | Incompatibilidade com o PDFF, que reserva uso preferencial da faixa para redes privativas |
| Abinee | Ausência de consulta pública específica e de análise de impacto regulatório adequada |
Apesar de rejeitar os pedidos formalmente, o Conselho reconheceu que não houve mudanças técnicas suficientes para justificar a licitação e agiu de ofício para corrigir o planejamento.
SETOR ELÉTRICO E OS R$ 300 MILHÕES EM JOGO
A pressão do setor elétrico foi determinante para colocar o tema em evidência. Em janeiro de 2026, o setor elétrico reuniu sete das maiores concessionárias do Brasil para pedir formalmente à Anatel o cancelamento do leilão, alegando riscos a operações críticas de infraestrutura nacional.
As empresas que participaram desse movimento incluíam Neoenergia, Copel, Cemig, CPFL, Axia, EDP e Equatorial, todas representadas pela UTCAL. As concessionárias já utilizavam a faixa de 450 MHz para redes privativas voltadas a aplicações de smart grid e smart metering, com investimentos estimados em R$ 300 milhões para os dois anos seguintes.
O QUE MUDA A PARTIR DE AGORA
Para o relator dos processos, conselheiro Octavio Pieranti, a decisão confere estabilidade ao setor. “O Conselho Diretor entendeu que não houve mudanças significativas sobre a faixa de 450 MHz, logo não cabe planejar uma licitação agora. Essa decisão abre possibilidade para novos investimentos e confere estabilidade regulatória ao setor“, afirmou.
A Anatel deixou claro, no entanto, que a autorização preferencial para redes privativas na faixa não é exclusiva, o que preserva a possibilidade de avaliação de outros usos no futuro. Do lado das concessionárias, o presidente da UTCAL, Dymitr Wajsman, anunciou que a próxima frente de atuação será buscar um enquadramento regulatório que garanta o uso da faixa de 450 MHz em caráter primário para serviços de missão crítica.