Anatel responde críticas sobre fim da obrigatoriedade do 0303
A Anatel respondeu críticas feitas contra a agência após a decisão de revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. A medida gerou reações negativas de entidades de defesa dos consumidores, além de usuários das redes sociais.
Em nota enviada ao TELETIME no início da noite desta quinta-feira, 14, Anatel afirmou que está em curso a implementação de outras medidas para ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas que chegam aos celulares dos consumidores, e que “o 0303 segue vigente, porém opcional para as empresas”.
O órgão informou que o foco agora está no mecanismo de autenticação de chamadas, que deve cobrir até 50% das ligações cursadas na rede, ampliando a proteção em relação aos 10% que o 0303 abrangia.
A Anatel também apontou tomar ações contínuas no combate a chamadas abusivas desde 2019. Entre elas, estão o bloqueio de empresas irregulares e adoção de mecanismos de autenticação para dificultar fraudes, como o mascaramento de números (spoofing).
Contexto na Anatel
O fim da exigência do prefixo ocorreu após a Anatel avaliar recursos de uma série de organizações de diferentes setores, como Feninfra, Conexis, Geoc, Apaes e LBV.
O Conselho Diretor da Anatel entendeu que, por causa do código 0303, muitas pessoas passaram a ignorar ou rejeitar automaticamente ligações de cobrança ou filantrópicas, porque associavam o número a chamadas de telemarketing. Agora, o recurso não será mais obrigatório para grandes chamadores que realizarem a autenticação de chamadas.
A rede Procons Brasil, por exemplo, chamou essa mudança de “retrocesso”. Enquanto isso, o Idec acusou a autarquia de “favorecer” empresas “em detrimento dos direitos dos consumidores”.
Veja a íntegra da nota da Anatel enviada ao TELETIME:
A Anatel vem atuando intensa e continuamente no tema das chamadas inoportunas desde 2019, com a adoção ao longo desse período de diversas ações para combater as práticas inadequadas, e em alguns casos fraudulentas, nas redes de telecomunicações, que muitas vezes envolvem questões técnicas complexas e mudanças de estratégias por parte de atores desse mercado para burlar as regras.
A atuação da Agência vem sendo efetiva, com mais de 220 bilhões de chamadas que deixaram de ser realizadas para os consumidores e com o bloqueio da capacidade de originar chamadas de mais de 1.100 empresas desde abril de 2022.
As novas medidas aprovadas pelo Conselho Diretor na última quinta-feira, 07 de agosto, reforçam o compromisso da Agência nessa atuação, trazendo atualizações especialmente relacionadas à obrigatoriedade de implementação do processo de autenticação para os grandes chamadores – que realizam mais de 500 mil chamadas por mês – e ao incentivo à identificação do chamador para o consumidor.
O fato é que, com base nos dados decorrentes de monitoramento da rede e acompanhamento técnico da questão, a Agência entendeu que é mais efetivo focar seus esforços na obrigação de utilização do mecanismo de autenticação de chamadas como forma de reduzir o incômodo sofrido pelos consumidores.
Destaca-se ainda que a adoção do mecanismo de autenticação: (a) dificultará a utilização de spoofing (mascaramento de número), pelo bloqueio das chamadas identificadas como tal, garantindo que o chamador é realmente o detentor do número que aparece na tela do celular e, (b) na forma imposta pela Agência, abrangerá 50% das chamadas cursadas na rede e não apenas 10%, como era o caso do 0303.
A Agência reforça que está em curso a implementação de outras medidas para ampliação do bloqueio de empresas irregulares e redução das chamadas abusivas que chegam aos celulares dos consumidores e o 0303 segue vigente, porém opcional para as empresas.
Destaca-se que todas medidas da Anatel de combate às chamadas abusivas fazem parte de uma estratégia integrada de ações, com foco especial em três pilares: i) redução da quantidade de ligações, ii) maior transparência ao usuário e iii) ostensivo combate às fraudes.
A Agência reafirma que continua a tratar o tema das chamadas abusivas com absoluta seriedade e compromisso, atuando de forma técnica, planejada e integrada para combater as novas práticas irregulares que surgem utilizando as redes de telecomunicações.
A transparência e o diálogo com os diversos atores é um dos principais pilares da Agência no propósito de garantir um ecossistema seguro, com credibilidade e valor para todos os consumidores dos serviços de telecomunicações.