Anatel pode executar R$ 450 milhões em garantias para migrar serviços da Oi

A Anatel pode executar garantias de R$ 450 milhões atreladas ao acordo para migração da concessão de telefonia fixa (STFC) da Oi, caso seja necessário custear novas empresas que venham a assumir serviços essenciais hoje prestados pela tele.

A possibilidade foi confirmada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em coletiva de imprensa após reunião da agência nesta segunda-feira, 13. O dirigente, contudo, avalia que uma solução para a migração dos serviços da Oi dificilmente será alcançada até o fim de outubro, prazo no qual a Justiça deve avaliar se decreta a falência da tele.

Baigorri apontou que a Anatel está em “contato direto e constante” com interventor nomeado para a Oi no último dia 30 de setembro – o advogado Bruno Rezende. A preocupação maior é a manutenção dos serviços de tridígito, de interconexão do STFC e do atendimento de cerca de 7 mil localidades onde orelhões da Oi são a única alternativa de voz.

“Há um diálogo com a Oi para ver como garantir a prestação do serviços e existem recursos que foram apresentados como garantia no termo de autocomposição, e que podem ser executados e utilizados. São R$ 450 milhões em garantias, justamente para custear a manutenção dos serviços por quem eventualmente for escolhido para garantir essa continuidade”, explicou Baigorri.

Logo, estes recursos não poderão ser utilizados pela Oi. Eles seriam utilizados para custear as despesas de empresas que vierem a ser escolhidas para substituir a teles em caso de liquidação ou falência da empresa. Os recursos tampouco se aplicam aos clientes corporativos da Oi Soluções, pois nesse caso não são contratos de interesse público.

Hoje, tais cifras estão depositadas em uma conta escrow mantida no banco Bradesco. Caso os valores venham a ser executados, a mecânica para contratação de novas prestadoras para os três serviços é um dos pontos que precisaria ser definido.

Os R$ 450 milhões, vale notar, miram apenas obrigações do acordo de autocomposição com governo e Tribunal de Contas da União (TCU) que permitiu o fim da concessão da Oi. Não é o caso do serviço de dados para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta); aqui, outra solução de mercado está sendo buscada pelo interventor ao lado do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Segundo apurou este noticiário, haveria conversas com a Claro nesse sentido, já que a empresa já prestou o serviço e na licitação do Cindacta, estava na concorrência.

Prazo curto
A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou no último dia 30 de setembro a antecipação da liquidação parcial da Oi, com a destituição da diretoria da tele e respectiva transição da prestação de serviços essenciais por meio de interventores. A decisão fixou que em 30 dias (até o fim de outubro) seria avaliada a liquidação integral da empresa.

Para Carlos Baigorri, da Anatel, tal prazo é curto e muito possivelmente precisará ser ampliado pela supervisão da recuperação judicial da Oi.

“A juíza [Simone Gastesi Chevrand] deu prazo de 30 dias, mas certamente ele vai precisar ser reavaliado. Em 30 dias vai ser muito desafiador encontrar uma solução, mas destaco que todos os envolvidos estão atuando para garantir a continuidade e engajados para encontrar novos fornecedores”, afirmou o presidente da reguladora.