Anatel multa Amazon por produtos irregulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ontem a aplicação de multa de R$ 47,3 mil à Amazon por comercialização de equipamentos não homologados em seu site. A agência disse ter recolhido 12 mil produtos irregulares nos armazéns da empresa em Cajamar (SP), em uma ação de fiscalização ocorrida em novembro, durante a Black Friday.

Entre os produtos não homologados, há desde celulares até TV Box, equipamento que capta sinal de prestadoras de TV por assinatura e serviços de streaming. O advogado Fábio Kujawski, representante da Amazon, disse que a Anatel não teria competência legal para agir contra marketplaces, uma vez que eles atuam apenas como intermediários entre os vendedores e os clientes finais. Já na visão da Anatel, o site tem um papel importante ao participar da relação de consumo.