Anatel muda critério para grande originador de chamadas

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje, 7 de agosto de 2025, alterações no Ato nº 2.712/2024, que estabelece regras para grandes originadores de chamadas. A partir da publicação da decisão, empresas e organizações que realizem mais de 500 mil ligações por mês terão 90 dias para implementar a autenticação obrigatória das chamadas. Essas empresas não serão mais obrigadas a adotar o prefixo 0303, que passa a ser voluntário.

A autenticação é parte do serviço Origem Verificada, que também oferece a identificação visual do chamador. Esta última seguirá de uso facultativo, mas a autenticação passa a ser exigida para todos os que se enquadrem no novo critério mensal — substituindo o parâmetro anterior de 10 mil chamadas diárias, equivalente a cerca de 300 mil por mês.

O processo técnico garante que o número exibido no visor do consumidor foi realmente usado para originar a ligação, possibilitando rastrear o tráfego, prevenir spoofing e coibir práticas abusivas. Segundo o relator da matéria, conselheiro Vicente Aquino, a mudança preserva atividades legítimas de caráter sazonal (pedidos de doação, telemarketing e cobrança) e mantém o foco nos maiores emissores de tráfego.

A decisão também determina que as áreas técnicas da Anatel elaborem, em até 120 dias, um plano de ação para ampliar a rastreabilidade, a segurança e a responsabilização na cadeia de envio de chamadas e mensagens de texto (SMS), com prioridade para o combate a fraudes. A previsão é que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.

Entidades do setor de cobrança e filantropia, como a Federação Nacional das APAEs, a Legião da Boa Vontade e a Fundação Pró-Rim, poderão optar pelo uso apenas da autenticação, sem identificação visual.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que a decisão equilibra a proteção do consumidor com a preservação de atividades econômicas que empregam grande número de trabalhadores, como teleserviços e call centers.