Anatel financiará curso na UnB para formação de lideranças regulatórias

A Anatel firmou um termo de execução descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB) para financiar o desenvolvimento de um curso destinado à formação de lideranças regulatórias no setor de comunicações. O acordo prevê o repasse de R$ 680 mil e tem vigência de 18 meses.

De acordo com o documento, o objetivo do TED é implementar o curso de extensão “Fortalecimento de Lideranças Regulatórias das Comunicações”. Os estudos serão ofertados de forma virtual, com carga de 60 horas e até 60 participantes. O conteúdo será dividido em 11 módulos que abordam temas técnicos, jurídicos e de políticas públicas do setor.

TED da Anatel
O TED prevê a Anatel como responsável por liberar os recursos, acompanhar a execução, analisar os relatórios apresentados pela universidade e aprovar alterações no plano de trabalho, inclusive prorrogações de vigência. A agência também deve fiscalizar o cumprimento das etapas e publicar o TED e seus aditivos.

Já a UnB será responsável por executar todas as atividades acadêmicas e administrativas do curso, incluindo a gestão dos recursos e a prestação de contas. O documento estabelece que cabe à instituição elaborar o plano de trabalho, produzir relatórios periódicos e, se necessário, promover a devolução de saldos não utilizados e a tomada de contas especial.

O termo também determina regras para acompanhamento da execução e mecanismos de controle. Alterações só podem ocorrer por meio de termo aditivo, desde que não modifiquem o objeto principal. Caso haja descumprimento das obrigações, o acordo pode ser rescindido, com possibilidade de responsabilização administrativa ou financeira.