Anatel faz 418 fiscalizações contra provedores clandestinos

A Anatel mantém 418 fiscalizações em andamento contra prestadoras clandestinas de banda larga fixa e já identificou mais de R$ 620 mil em equipamentos roubados durante as operações presenciais. As ações também resultaram em oito prisões, segundo Gesilea Fonseca Teles, superintendente de Fiscalização da agência.

Os números foram apresentados nesta terça-feira, 11, durante o VI Simpósio TelComp, em Brasília, em painel sobre o Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa. Além das operações contra clandestinos, a Anatel conduz 49 fiscalizações em prestadoras que possuem outorga.

Segundo Gesilea, as ações contra empresas autorizadas são mais complexas porque envolvem a verificação de um conjunto maior de obrigações. O objetivo inicial da agência, nesses casos, é buscar a regularização das empresas.

A fiscalização do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) ganhou escala com a implementação do plano. A Anatel capacitou fiscais, estabeleceu novas diretrizes e iniciou rodadas nacionais e regionais de fiscalização. Há operações simultâneas planejadas para diferentes regiões, além das ações pontuais.

“Toda semana em algum lugar do Brasil está tendo uma fiscalização de clandestinidade e outra outorgada”, afirmou Gesilea.

Uma mudança trazida pelo plano é a possibilidade de a própria Superintendência de Fiscalização iniciar ações contra a clandestinidade. Segundo Gesilea, anteriormente a área atuava principalmente a partir de demandas encaminhadas por outras superintendências.

Agora, a SFI pode analisar dados, utilizar ferramentas de inteligência e definir de ofício os alvos das fiscalizações.

Fiscalização vai além da outorga
O trabalho não se limita a verificar se o provedor possui autorização para prestar SCM.

Entre os itens analisados estão subnotificação de acessos, cadastramento e licenciamento de estações, situação tributária, documentação trabalhista, utilização de postes e origem dos equipamentos encontrados nas redes.

Gesilea classificou a subnotificação de assinantes como um problema relevante. Segundo ela, existem prestadoras que deixam de fornecer informações à Anatel, passam longos períodos sem atualizar os números ou apresentam quantidades de usuários consideradas inconsistentes.

A dimensão do problema já aparecia nos dados que motivaram a elaboração do plano. Na época de sua aprovação, em 2025, existiam cerca de 21 mil operadoras, mas apenas 10 mil apresentavam dados de acesso à agência. Cerca de 7 mil forneciam informações econômico-financeiras e 5,5 mil apresentavam algum dado relacionado a postes.

Entre as pequenas prestadoras dispensadas de outorga no regime anterior, mais de 55% não apresentavam dados setoriais de acesso à Anatel, de acordo com Gesilea.

A superintendente ressaltou que essas informações são utilizadas pela agência para decisões regulatórias e de política pública, inclusive para identificar onde existem redes e direcionar compromissos de cobertura e abrangência.

Equipamento roubado pode levar à esfera criminal
A origem dos equipamentos utilizados pelas prestadoras passou a receber atenção específica nas fiscalizações.

Segundo Gesilea, a Anatel já encontrou, durante vistorias, equipamentos pertencentes a uma empresa instalados na rede de outra prestadora após terem sido furtados.

As operações contam, quando necessário, com acompanhamento das forças policiais. Quando a fiscalização identifica uma situação com possível repercussão criminal, o caso pode ser encaminhado às autoridades competentes.

“Clandestinidade é crime e tem consequência. Essa é a mensagem final aqui que eu quero deixar para vocês”, afirmou Gesilea.

A Anatel também abriu uma coleta de informações sobre furtos e outros episódios de violência sofridos pelas empresas de telecomunicações. Os dados deverão alimentar um mapa de ocorrências para compartilhamento de inteligência com os órgãos de segurança pública.

A superintendente ressaltou que a agência não pretende assumir atribuições desses órgãos, mas fornecer informações que possam auxiliar no enfrentamento da criminalidade que afeta as redes.

Anatel encontra oferta irregular de conteúdo audiovisual
As fiscalizações também encontraram provedores de banda larga oferecendo conteúdo audiovisual de forma irregular.

“Em algumas fiscalizações, operadoras de SCM estavam oferecendo conteúdo audiovisual de forma clandestina e casada”, disse Gesilea.

Segundo ela, foram identificadas situações nas quais a contratação do SCM estava associada a um pacote de televisão. Por isso, a distribuição de conteúdo audiovisual passou a integrar as verificações realizadas nas operações.

Outro eixo é o tributário. A superintendência utiliza dados compartilhados com a Receita Federal para procurar inconsistências e selecionar alvos para fiscalização.

Gesilea afirmou que o Laboratório de Inovação em Tecnologias Emergentes da Anatel desenvolveu uma ferramenta para analisar essas informações e auxiliar na identificação de casos que merecem fiscalização.

Atacadistas também entram no radar
A superintendente fez ainda um alerta às empresas que fornecem capacidade no atacado para provedores de internet.

Pelo plano de regularização, se a empresa que compra os meios estiver operando clandestinamente, o atacadista deve interromper a cessão da capacidade.

“Quem vende em atacado meios para os provedores, e esse provedor for clandestino, esse atacadista tem que interromper imediatamente essa cessão de meios”, afirmou.

Gesilea sustentou que o fornecimento de capacidade para uma prestadora clandestina pode trazer consequências jurídicas também para o atacadista.

A Anatel trabalha ainda na criação de um selo de regularidade para permitir que consumidores identifiquem prestadoras que cumprem suas obrigações perante a agência.

Agência pede mais denúncias ao setor
Desde a implementação do plano, em junho de 2025, a Anatel recebeu 461 denúncias relacionadas às irregularidades. Apenas cerca de 10% deram origem a fiscalizações, segundo Gesilea.

O problema, afirmou, é a falta de elementos suficientes em parte das comunicações encaminhadas à agência. A denúncia pode ser anônima, mas precisa conter informações que permitam orientar a fiscalização, como local de atuação da empresa e evidências da oferta do serviço.

“A gente precisa que todos os atores apresentem mais denúncias, mas apresentem denúncias com mais materialidade”, pediu.

Segundo a superintendente, a Anatel leva, em média, 28 dias para tratar uma denúncia relacionada ao plano.

Gesilea afirmou que a atuação da fiscalização segue uma lógica responsiva. Uma empresa que desconheça determinada exigência pode receber prazo para apresentar documentação e regularizar sua situação. A resposta muda quando a prestadora, mesmo depois de notificada e de receber oportunidade para adequação, continua descumprindo as regras.

“O nosso objetivo é regularizar”, afirmou. “Claro, eventual sanção vai ser decorrência lógica dessa conduta, mas a gente está priorizando a regularização.”

Para Gesilea, o combate à clandestinidade busca evitar que prestadoras que cumprem obrigações regulatórias, tributárias e trabalhistas concorram com empresas capazes de praticar preços menores justamente por não observarem essas exigências.

“O futuro da banda larga depende de um mercado competitivo onde todos cumpram as regras”, concluiu.