Anatel fará nova tomada de subsídio sobre Regulamento de Grandes Usuários

O conselheiro Edson Holanda, que relata o processo referente ao regulamento de grandes usuários de telecomunicações, anunciou que vai abrir uma nova tomada de subsídios para o tema. Será a terceira vez que a agência utilizará este instrumento para ouvir os interessados.

Este projeto é importante porque, a partir deste regulamento, a Anatel poderá estabelecer regras de relacionamento entre empresas de Internet e operadoras de telecomunicações. O debate surgiu há três anos quando as operadoras buscavam, junto à Anatel, um mecanismo de cobrança de uso de rede (chamado pelo setor de fair share).

Além disso, o regulamento é importante para normatizar as ações de combate ao uso abusivo das redes de telecomunicações por empresas de call center, por exemplo.

Segundo o conselheiro Edson Holanda, a regulamentação estava sendo analisada com prudência porque “havia uma crise geopolítica”. No entanto, diz, “os debates em Barcelona [durante o MWC 2026] mostraram um momento adequado para avançar nessa discussão”.

Dessa forma, um ofício foi enviado por Holanda à área técnica da Anatel. O documento propõe tomada de 90 dias para obtenção de maiores detalhes como o tráfego total gerado por plataformas, eventuais eventos de congestionamento, o crescimento do tráfego de vídeo em alta resolução e efeitos do cenário sobre a qualidade do serviço.

Ainda, o conselheiro pede detalhes sobre iniciativas colaborativas entre as cadeias de rede e aplicações, incluindo detalhamento da localização de redes de distribuição de conteúdo (CDNs) e identificação de problemas técnicos, econômicos ou operacionais em pontos de interconexão como os CDNs ou pontos de troca de tráfego (IXs).

Outro ponto que se destaca no ofício de Holanda é um pedido por análise detalhada das estruturas de comercialização, atendimento, cobrança e cancelamento dos Serviços de Valor Adicionado (SVAs) oferecidos em conjunto com planos de telecomunicações. Confira aqui a íntegra do ofício enviado pelo conselheiro à área técnica da Anatel.

Responsabilidade compartilhada
O tema da responsabilidade dos grandes usuários já chegou a ter uma proposta desenhada entre a área técnica e o conselho diretor da Anatel (na época, sob a relatoria da então conselheira substituta Cristiana Camarate).

Na ocasião, conforme apurado por TELETIME na época, a proposta era uma responsabilidade compartilhada – ou seja, que as empresas responsáveis por serviços que demandam grande capacidade da rede apresentassem um planejamento de tráfego e, havendo riscos de funcionamento sistêmico da rede, a Anatel poderia demandar providências, inclusive da empresa usuária.