Anatel esclarece prazos para pequenos ISPs; 350 empresas já solicitaram regularização

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta segunda-feira, 14, mais detalhes sobre a exigência de outorga para provedores de serviços de Internet (ISPs) com menos de 5 mil assinantes, medida anunciada no fim de junho como parte de um plano de regularização e combate à clandestinidade no setor.

Os 120 dias, tempo considerado curto por algumas associações de prestadores de banda larga, na verdade, dizem respeito ao prazo que os pequenos provedores têm para protocolar o pedido de outorga junto ao regulador. Sendo assim, a licença pode ser efetivamente obtida após esse período. Em apenas uma semana, a Anatel recebeu mais de 350 pedidos de empresas que estavam dispensadas da outorga. O custo da licença permanece em R$ 400.

“Não é necessário concluir todo o processo nesses 120 dias, mas é fundamental ter o requerimento”, explicou Vinicius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, em evento online promovido pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Dessa forma, Caram ressaltou que os provedores precisam iniciar o processo de solicitação dentro dos 120 dias. Após esse prazo, previsto para terminar em 29 de outubro, a agência vai iniciar as ações de fiscalizações contra as empresas que não forem atrás da regularização.

Consequências
No limite, o provedor que não tiver a outorga será excluído do cadastro de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e não poderá mais prestar o serviço de banda larga.

O superintendente justificou a medida dizendo que “não é um plano contra os pequenos”, mas que visa a “manter a transparência para dar segurança jurídica para todos os agentes”.